09/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1077801-92.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Vistos.

A citação eletrônica deverá ser efetivada mediante encaminhamento via Domicílio Judicial Eletrônico às pessoas jurídicas de direito privado cadastradas na plataforma do CNJ, conforme Comunicado Conjunto n. 466/2024 (CPA nº 2021/99847), item 1.

E é esse o caso do réu MERKOM COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.

Não há que se falar, ainda, em compensação de valores, visto que as despesas processuais devem ser recolhidas em guia e código próprios, de acordo com comunicados e provimentos editados pelo Tribunal de Justiça.

Assim, nos termos do disposto no Provimento CSM n. 2.739/2024, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento do valor de R$ 32,75, em guia FEDTJ, código121-0, relativo à citação peloPortalEletrônico (e não 120-1 - como recolhido às fls. 162/164 -, referente às despesas para citação por AR Digital) Se requerido, fica desde já autorizada a devolução da guia recolhida indevidamente (fls. 162/164), atendo-se às orientações disponível no site do Tribunal de Justiça.

Expeça-se ofício de levantamento de valores (506621 - Ofício - Levantamento de Valores - Guia FEDTJ - Com processo), a ser encaminhado para o e-mail da SOF([email protected]).

Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
08/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 12:52

Conclusos para decisão
04/09/2025 14:59

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:03

Concedida a Dilação de Prazo
06/08/2025 15:06

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:52

Concedida a Dilação de Prazo
14/07/2025 10:20

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:52

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:33

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 11:33

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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