TJSP - 0056212-95.2024.8.26.0100
1ª instância - 30 Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0056212-95.2024.8.26.0100 (processo principal 1053372-45.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - New It Solutions Ltd (4shared) - IG Publicidade e Conteúdo Ltda. -
Vistos.
Trata-se de incidente de cumprimento de sentença que, na realidade, objetiva apenas e tão somente o prosseguimento do anterior cumprimento de sentença já instaurado sob o nº 0016137-19.2021.8.26.0100, possuindo exatamente o mesmo objeto.
Logo, o presente incidente não tem como prosseguir, sob pena de bis in idem e litispendência.
Entendimento em sentido contrário permitiria à parte exequente impulsionar a execução simultaneamente por meio de dois incidentes diversos.
Assim, ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e presente também a litispendência, indefiro a inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO o incidente, nos termos do art. 924, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais, considerando que o presente incidente não ultrapassou a fase de admissibilidade.
Transitada em julgado e após as comunicações devidas, ao arquivo com baixa, prosseguindo-se apenas no outro incidente de cumprimento de sentença.
P.R.I.C. - ADV: RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (OAB 95395/RJ), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP) -
09/09/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 23:37
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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08/09/2025 15:18
Conclusos para decisão
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29/01/2025 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 22:22
Suspensão do Prazo
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22/12/2024 19:27
Suspensão do Prazo
-
10/12/2024 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2024 10:56
Determinada a emenda à inicial
-
06/12/2024 07:44
Conclusos para decisão
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13/11/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 08:46
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2017
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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