03/09/2025 13:47

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000820-66.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luciano Pereira - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - - Banco Pan S/A -

Vistos.

Trata-se de processo com determinação de suspensão até o julgamento do Tema 51 - IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000.

Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, O Superior Tribunal de Justiça instaurou o Tema Repetitivo 1.264, no qual se discute definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

A afetação do tema estabeleceu a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC.

O E.

Tribunal de Justiça, julgou prejudicado o IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema nº 51), conforme publicado no DJe. de 27/11/2024, determinando a observância de suspensão pelo Tema nº 1264 do C.

STJ.

Logo, de rigor a suspensão do julgamento da presente ação até que decidido o Tema Repetitivo nº 1.264 do C.

STJ, providenciando-se as anotações necessárias (código 85930).

Int. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 353016/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
02/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:24

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
02/09/2025 13:02

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:09

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
27/06/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:15

Conclusos para despacho
26/06/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 04:09

Juntada de Certidão
12/06/2025 04:09

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:14

Expedição de Carta.
11/06/2025 09:14

Expedição de Carta.
03/06/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:25

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
08/02/2024 23:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
08/02/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 17:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/02/2024 09:52

Conclusos para despacho
06/02/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 12:12

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2024 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 07:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2024 15:50

Conclusos para despacho
19/01/2024 17:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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