21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1154197-47.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Apelado: Roberto Vilaça Augusto (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

NEGATIVA DE TRATAMENTO DE HIDROTERAPIA E MUSICOTERAPIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA RÉ.

DESCABIMENTO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO OCORRÊNCIA.

TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS EM REGRA, HAVENDO HIPÓTESES EXCEPCIONAIS.

ENTENDIMENTO DO C.

STJ.

TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR (MÉTODO ABA).

MUSICOTERAPIA E HIDROTERAPIA.

VALIDADE E EFICÁCIA COMPROVADAS.

SÚMULA 96 (TJSP).

INDEVIDA LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SESSÕES E DO PATAMAR DO REEMBOLSO.

SÚMULA 92 (TJSP).

POSSIBILIDADE DE USO DE REDE CREDENCIADA DESDE QUE DISTANTE ATÉ 10KM DA RESIDÊNCIA DO AUTOR, A FIM DE GARANTIR O SUCESSO DO TRATAMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP) - João Francisco Raposo Soares (OAB: 221390/SP) - Sala 702 - 7º andar
23/06/2025 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
13/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 04:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/01/2025 19:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:09

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 06:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 08:12

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 08:03

Conclusos para despacho
13/12/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 08:11

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:01

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:18

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:10

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 07:49

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 18:19

Expedição de Carta.
02/10/2024 18:19

Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 07:40

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:53

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 13:38

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7000682-79.2021.8.26.0071

Justica Publica

Diego Domiciano da Silva Bossi

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 1005932-47.2025.8.26.0269

Magnata Portaria e Servicos LTDA

Banco Santander

Advogado: Pedro de Souza Vicentin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 08:46

Exibir Processo

Processo nº 1029987-82.2023.8.26.0576

Caroline Rodrigues Cabral

Victoria Brigatti Caron

Advogado: Carlos Alberto Redigolo Novaes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 1502669-73.2025.8.26.0616

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Charlles da Silva Filho

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 08:47

Exibir Processo

Processo nº 1025843-13.2025.8.26.0021

Hartwig Fertilidade Equina LTDA.

Haras Brumont LTDA

Advogado: Tiago Sangiogo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 11:04

Exibir Processo