04/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 20:58

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2025 15:58

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:25

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000401-79.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Paridade Salarial - Belquis da Costa Cultri Duete - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - IMPRAL - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I do CPC, para DECLARAR o direito da parte autora à paridade salarial e à integralidade, bem como para CONDENAR a demandada a proceder à revisão dos proventos das demandante, apostilando-se, bem como ao pagamento das diferenças em virtude do recálculo, a contar da aposentadoria, observada a prescrição quinquenal.

O montante deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidos de juros moratórios correspondentes ao índice de remuneração da caderneta de poupança, desde a citação (STF, RE 870947, 20.09.2017), observando-se, outrossim, a EC nº 113/21 a partir do início de sua vigência, respeitada a prescrição quinquenal.

Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor dos atrasados.

P.I.C. - ADV: LEANDRO CAROLLI GARCIA (OAB 277078/SP), THAIS CRISTINI VOLTOLINI (OAB 429628/SP)
29/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:34

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 14:56

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2025 04:59

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 05:38

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 06:38

Não confirmada a citação eletrônica
24/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:10

Expedição de Mandado.
21/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/03/2025 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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