09/09/2025 05:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010087-62.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Denis dos Santos Teixeira -

VISTOS.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra a sentença proferida.

Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas rejeito-os, por inexistir contradição, omissão ou obscuridade na sentença prolatada.

A pretensão do(a/s) embargante(s) deve ser deduzida ao Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de recurso de apelação, instrumento adequado para a obtenção da alteração da sentença nos termos pretendidos.

Desta feita, persiste a sentença tal como lançada.

Int. - ADV: KELLI RAIMUNDA FRANCISCO LEAL (OAB 289550/SP)
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 16:42

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
02/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:16

Ato ordinatório
28/07/2025 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:30

Denegada a Segurança
03/07/2025 08:19

Conclusos para julgamento
03/07/2025 08:00

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
01/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:51

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:51

Conclusos para despacho
27/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 06:06

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:36

Juntada de Mandado
19/03/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 16:28

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:51

Juntada de Ofício
12/03/2025 15:49

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 12:44

Não Concedida a Medida Liminar
11/03/2025 12:02

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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