03/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:31

Prazo Intimação - 5 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1027645-23.2020.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Aparecida Ramos Magalhães - Recorrente: Regina Célia de Mattos Pigozzi - Recorrente: Tereza Amalia de Souza Ferreira - Recorrente: Arisma Garcia de Oliveira - Recorrente: Nathalia Fernanda Tavares - Recorrente: Ivone dos Santos Barbosa - Recorrente: Silvina Santana Pinto de Castro - Recorrente: Mônica Verônica de Góis - Recorrente: Vitor Hugo Saranz dos Santos Junior - Recorrente: JANE TAVARES DO NASCIMENTO LOPES - Recorrente: Luiza Martins Bonifácio - Recorrente: Maria Luiza de Oliveira Hernandes Serpa - Recorrente: Vera Lucia Estebanez - Recorrente: Romilda dos Santos Pinto - Recorrente: Mirtes Pereira da Silva - Recorrente: Heloisa Dias Ribeiro - Recorrente: Raquel Batista Belentani - Recorrente: GIOVANNA BRANDÃO FELIX DOS SANTOS - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev -

Vistos.

Os documentos acostados aos autos (fls. 224/278) não comprovam a hipossuficiência alegada, porque, considerando os rendimentos individuais de cada autor, a parcela daqueles que auferem rendimentos inferiores a três salários mínimos é ínfima diante do número total de requerentes (cinco autores, num grupo de dezoito litisconsortes).

Aliado a tal fato, nota-se que a maioria aufere rendimentos que superam R$ 7.000,00.

Assim, diante dessa análise, tendo em vista um cenário de eventual rateio das custas entre os demandantes não se vislumbra a impossibilidade de custeio do preparo.

Indefiro, portanto, os benefícios da Justiça Gratuita e determino a complementação do preparo no prazo improrrogável de 48 horas.

No mesmo prazo, os autores deverão esclarecer se prossegue o interesse na desistência do recurso, externado de forma subsidiária nas manifestações de fls. 181/182 e 189/190.

Int. - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:20

Despacho
29/08/2025 13:19

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:34

Prazo Intimação - 15 Dias
12/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:58

Despacho
08/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
08/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:55

Prazo Intimação - 5 Dias
28/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 13:53

Despacho
08/07/2025 12:09

Conclusão
07/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:20

Expedido Termo de Intimação
24/06/2025 11:46

Distribuído por sorteio
23/06/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 14:08

Processo Cadastrado
17/06/2025 22:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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