04/09/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506432-96.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODRIGO MOREIRA REIS LIMA -

Vistos.

Ante a recusa do representante do Ministério Público em propor acordo de não persecução penal e a impugnação da defesa, com fundamento no artigo 28-A, parágrafo 14, do Código de Processo Penal, a questão deve ser apreciada de forma definitiva pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Assim, remetam-se os autos ao Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça para a análise do pleito defensivo.

No que tange ao novo requerimento de revogação da prisão preventiva de Rodrigo Moreira Reis Lima, não vislumbro alteração fática ou jurídica desde a decisão de pp. 103/104, datada de 11 de julho de 2025, a qual não comporta modificação.

Int.

Guarujá, 29 de agosto de 2025. - ADV: MIGUEL DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 400834/SP)
30/08/2025 05:13

Suspensão do Prazo
29/08/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
29/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 20:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:34

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:17

Expedição de Ofício.
24/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 09:20

Juntada de Mandado
14/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:44

Mantida a Prisão Preventiva
10/07/2025 14:49

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:49

Evoluída a classe de 279 para 300
10/07/2025 14:48

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:04

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:03

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:09

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:58

Expedição de Mandado.
26/06/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 13:14

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:42

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:13

Conclusos para decisão
21/06/2025 23:38

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 15:17

Recebidos os autos do Outro Foro
18/06/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025 13:02

Juntada de Petição de Denúncia
18/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:08

Mudança de Magistrado
17/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 13:53

Evoluída a classe de 279 para 300
17/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:29

Expedição de Mandado.
17/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 09:17

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:15

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 07:36

Mudança de Magistrado
17/06/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/06/2025 06:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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