TJSP - 0000695-47.2021.8.26.0509

1ª instância - 01 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON APARECIDO DA SILVA PEREIRA

CPF *36.***.*23-24

Advogados

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB: 222732/SP

CPF *18.***.*87-64

RENAN ANTON DEL MOURO

OAB: 451076/SP

CPF *41.***.*48-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 15:54

    Expedição de Alvará.

  • 01/09/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000695-47.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - EMERSON APARECIDO DA SILVA PEREIRA -

    Vistos.

    Considerando a manifestação do Ministério Público, externada a fls. 485, bem como o cálculo elaborado a fls. 437/439, a pena encontra-se cumprida.

    Ante o exposto, com fulcro no art. 109 da LEP, DECLARO EXTINTA a pena PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta à parte executada EMERSON APARECIDO DA SILVA PEREIRA, qualificada nos autos, referente ao processo crime nº 1500088-35.2020.8.26.0560 - 1ª Vara Criminal - Foro de Votuporanga.

    Registro que a pena de multa foi julgada extinta, conforme ofício de f. 464.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) sentenciado(a), com fulcro no artigo 66, inciso II, da Lei 7.210/84 (LEP).

    Havendo cadastro de expedientes no B.N.M.P 2.0, cumpra-se o comunicado CG 332/2023, item 8: "havendo a extinção da pena todos os mandados, inclusive os de acervo, deverão ser baixados, bem como a guia de execução com a emissão da certidão de arquivamento da guia".

    Como a extinção decorre de manifestação da parte exequente e em benefício da parte executada, inexiste sucumbência ou interesse recursal, operando-se o trânsito em julgado nesta data, dispensando certificação e intimação das partes.

    Expeça-se Alvará de Soltura.

    Façam-se as comunicações e regularizações de praxe(o juízo de conhecimento, o E.

    TRE, o IIRGD e a execução principal).

    Após, arquivem-se os autos.

    CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVE COMO OFÍCIO.

    Intime-se Votuporanga, 27 de agosto de 2025 . - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)

  • 29/08/2025 16:23

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 29/08/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:54

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 27/08/2025 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 09:01

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 09:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2023 09:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2023 09:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2023 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/07/2023 12:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/06/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 17:14

    Concedida Progressão de regime

  • 06/03/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 19:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/02/2023 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 13:21

    Declarada a Remição

  • 12/01/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 08:51

    Declarada a Remição

  • 15/08/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 22:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 09:27

    Declarada a Remição

  • 13/07/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 12/04/2022 20:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 20:39

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2022 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 15:52

    Concedida Progressão de regime

  • 17/02/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/02/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 22:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2022 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 17:49

    Declarada a Remição

  • 31/01/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 17:45

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2022 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 16:21

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 10:36

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 17:10

    Homologado o Cálculo

  • 02/03/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 06:12

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2021 21:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2021 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2021 17:06

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Ajuizamento: 26/01/2024 15:50

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