12/09/2025 15:51

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001600-55.2010.8.26.0180 (180.01.2010.001600) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação Pinhalense de Ensino Unipinhal - Danilo Carvalho Carlim e outros -

Vistos.

Considerando os documentos apresentados, defiro o pedido de Justiça Gratuita à parte exequente.

Anote-se e tarje-se. 1- Analisando o caso, constato que o processo tramita há mais de 14 (quatorze) anos, período significativamente longo para uma execução, sem que a parte exequente tenha realizado diligências eficazes que resultassem em satisfação do crédito exequendo.

Observo que as tentativas anteriores de execução não surtiram os efeitos desejados, o que leva a crer que o pedido de renovação das diligências está, na verdade, voltado ao simples arrastamento da execução, sem perspectiva concreta de sucesso, o que, na prática, implica em uma perpetuação desnecessária da demanda.

Assim, tendo em vista a não localização do devedor e/ou de bens penhoráveis e com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil). 2- Advirto que: A) durante o período de suspensão não serão praticados quaisquer atos, conforme disposto no artigo 923 do Código de Processo Civil; B) transcorrido o prazo de 01 ano de suspensão, passará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente, sem necessidade de nova intimação, nos termos do §4º do artigo 921 do Código de Processo Civil; C) as novas diligências a serem pleiteadas e realizadas após o transcurso do prazo da suspensão do processo não terão o condão de interromper o curso do prazo da prescrição intercorrente, salvo se resultarem positivas, sendo que a interrupção retroagirá à data do protocolo do pedido que restou positivo para a localização da parte executada ou de bens suficientes para a satisfação integral do crédito (tese firmada no Recurso Especial nº 1.340.553-RS julgado na sistemática dos recursos repetitivos.

Superior Tribunal de Justiça.

Relator Ministro Mauro Campbell Marques.

Data do julgamento: 12.09.2018). 3 - Conforme o artigo 206-A do Código Civil, que incorporou a Súmula nº 150 do Colendo Supremo Tribunal Federal em nossa legislação, é aplicável à prescrição intercorrente o mesmo prazo da prescrição do direito, cujas hipóteses gerais estão previstas no artigo 206 do Código Civil, ressalvadas legislações específicas.

No caso em apreço, trata-se de execução de dívida líquida constante de instrumento particular, que prescreve em 5 anos, conforme artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil.

Assim, o prazo da prescrição intercorrente será o mesmo. 4 - Quanto ao seu início, o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil, define que o termo inicial da prescrição intercorrente seria da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

A redação deste parágrafo foi alterada pela Lei n° 14.195, que entrou em vigor em 26 de agosto de 2021.

Contudo, o art. 14 do CPC estabelece que a norma processual não retroagirá, e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.

Dessa forma, considerando a vigência posterior da Lei n° 14.195 (26/08/2021) que fixou novo termo inicial para prescrição intercorrente, torna-se a regra inaplicável ao presente caso para alcançar os anos anteriores à norma, restando impossível sua retroatividade, ao passo que, considerando sua aplicabilidade imediata aos processos em curso, estando a parte ciente das inúmeras diligências infrutíferas para localização do devedor ou de bens penhoráveis até 26/08/2021, data da promulgação da nova lei, estaria ali fixado o novo termo inicial do prazo prescricional.

Sob essa perspectiva, considero o início do prazo prescricional a data de 26/08/2021.

Assim, o prazo da prescrição intercorrente se consumará em 26/08/2027. 5- Aguarde-se a provocação em arquivo.

Providencie a Serventia a anotação do arquivamento do processo: A) Código de movimentação "61613 - Arquivamento Provisório - Execução Frustrada", complementado com a anotação do ano e do mês de vencimento ( 26/08/2027) ; B) Inserção de aviso/pendência "Prescrição em 26/08/2027 "; C) Em se tratando de processo físico, consigne-se o código de localização física "3 - Arquivo do Cartório".

Intime-se. - ADV: ERICK MOTA BORGHESI (OAB 200365/MG), ERICK MOTA BORGHESI (OAB 200365/MG), ALEXANDRE CARVALHO DELBIN FILHO (OAB 449005/SP), ALEXANDRE CARVALHO DELBIN (OAB 15570/MS), DANILO CARVALHO CARLIM (OAB 450543/SP), DANILO CARVALHO CARLIM (OAB 450543/SP)
25/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:09

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
02/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
01/07/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:06

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:56

Expedição de Carta.
16/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:58

Ato ordinatório
06/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:00

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
11/01/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 22:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/03/2024 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/02/2024 16:12

Autos no Prazo
26/02/2024 09:34

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 16:29

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:59

Remetidos os Autos à Minuta
16/10/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:36

Recebidos os autos do Advogado
30/11/2022 10:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/11/2022 09:40

Recebidos os autos do Advogado
22/07/2022 16:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/07/2022 16:14

Recebidos os autos do Advogado
25/03/2022 15:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/03/2022 15:52

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
15/02/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 00:00

Reativação de Processo Suspenso
16/11/2021 15:13

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
11/11/2021 18:52

Juntada de Ofício
10/09/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 04:54

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2021 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2021 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
03/03/2021 16:06

Remetidos os Autos à Minuta
02/03/2021 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 14:42

Recebidos os autos do Advogado
16/02/2021 13:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/09/2020 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2020 16:36

Concedida a Dilação de Prazo
28/08/2020 16:45

Remetidos os Autos à Minuta
28/07/2020 13:44

Serventuário
17/03/2020 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020 16:23

Autos no Prazo
21/02/2020 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 15:08

Autos no Prazo
06/02/2020 14:48

Recebidos os autos do Advogado
04/02/2020 14:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/02/2020 14:18

Autos no Prazo
03/02/2020 10:33

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2020 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2020 16:49

Ato ordinatório
29/01/2020 15:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/12/2019 16:21

Bloqueio/penhora on line
02/12/2019 11:23

Conclusos para despacho
01/11/2019 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 15:29

Autos no Prazo
16/10/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2019 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2019 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2019 17:26

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 12:29

Bloqueio/penhora on line
17/06/2019 17:31

Conclusos para despacho
11/06/2019 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 16:13

Recebidos os autos do Advogado
30/04/2019 14:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/04/2019 13:59

Expedição de Certidão.
12/04/2019 13:59

Expedição de Certidão.
10/04/2019 09:06

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2019 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2019 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2019 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 17:31

Expedição de Ofício.
29/06/2018 18:48

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
09/05/2018 09:16

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2018 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2018 12:57

Decisão
19/04/2018 09:47

Conclusos para despacho
20/03/2018 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018 14:52

Recebidos os autos do Advogado
14/03/2018 11:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/03/2018 09:55

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2018 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2018 15:52

Ato ordinatório
16/02/2018 14:37

Juntada de Carta precatória
11/10/2017 09:01

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2017 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2017 09:36

Proferido Despacho
27/09/2017 15:56

Conclusos para despacho
11/09/2017 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2017 09:15

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2017 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2017 11:54

Proferido Despacho
25/07/2017 17:59

Conclusos para despacho
07/07/2017 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017 14:39

Recebidos os autos do Advogado
08/05/2017 11:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/05/2017 09:14

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2017 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2017 15:38

Ato ordinatório
28/04/2017 15:37

Expedição de Carta precatória.
12/04/2017 11:22

Proferido Despacho
10/04/2017 16:13

Conclusos para despacho
22/02/2017 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2017 14:42

Recebidos os autos do Advogado
20/01/2017 11:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/01/2017 09:01

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2017 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2016 15:13

Ato ordinatório
23/11/2016 12:20

Proferido Despacho
03/11/2016 17:56

Conclusos para despacho
27/10/2016 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2016 17:05

Recebidos os autos do Advogado
14/10/2016 11:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/10/2016 09:57

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2016 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2016 14:11

Ato ordinatório
07/10/2016 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2016 11:42

Proferido Despacho
12/09/2016 16:53

Conclusos para despacho
12/09/2016 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2016 15:58

Recebidos os autos do Advogado
17/08/2016 10:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/08/2016 09:41

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2016 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2016 09:39

Ato ordinatório
12/08/2016 09:37

Expedição de Carta precatória.
01/07/2016 09:45

Decisão
28/06/2016 15:20

Conclusos para despacho
28/06/2016 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2016 10:04

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2016 10:04

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2016 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2016 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2016 16:30

Ato ordinatório
09/05/2016 09:54

Proferido Despacho
03/05/2016 17:37

Conclusos para despacho
03/05/2016 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2016 14:45

Recebidos os autos do Advogado
05/04/2016 16:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/04/2016 09:49

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2016 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2016 14:22

Ato ordinatório
25/02/2016 13:12

Decisão
22/02/2016 15:15

Conclusos para despacho
22/02/2016 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2016 09:21

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2016 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2015 13:00

Decisão
04/11/2015 19:01

Conclusos para despacho
04/11/2015 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2015 09:04

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2015 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2015 16:54

Ato ordinatório
29/09/2015 19:27

Bloqueio/penhora on line
21/09/2015 10:19

Conclusos para despacho
19/08/2015 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2015 17:02

Recebidos os autos do Advogado
10/08/2015 11:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/07/2015 09:02

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2015 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2015 17:10

Ato ordinatório
21/07/2015 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2015 15:56

Mudança de Classe Processual
20/07/2015 14:51

Reativação de Processo Suspenso
20/07/2015 14:44

Processo Desarquivado Sem Reabertura
30/09/2014 11:18

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral
03/09/2014 09:19

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2014 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2014 18:45

Decisão
11/07/2014 09:52

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2014 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2014 18:34

Proferido Despacho
02/04/2014 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2014 10:58

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2014 10:58

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2014 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2014 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2014 17:03

Ato ordinatório
05/11/2013 18:12

Decisão
05/11/2013 11:20

Conclusos para despacho
02/10/2013 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2013 14:53

Recebidos os autos do Advogado
18/09/2013 16:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/09/2013 08:33

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2013 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2013 18:13

Expedição de Certidão.
09/05/2013 00:00

Proferido Despacho
09/05/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
09/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
08/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
22/02/2013 00:00

Aguardando Prazo
22/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
22/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
01/10/2012 00:00

Aguardando Publicação
26/09/2012 00:00

Aguardando Digitação
25/09/2012 00:00

Aguardando Providências
25/09/2012 00:00

Despacho Proferido
24/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
07/05/2012 00:00

Aguardando Providências
20/04/2012 00:00

Aguardando Digitação
19/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
16/12/2011 00:00

Aguardando Prazo
16/12/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
09/11/2011 00:00

Aguardando Digitação
09/11/2011 00:00

Aguardando Digitação
08/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
07/11/2011 00:00

Despacho Proferido
20/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
16/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
06/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
02/09/2011 00:00

Aguardando Providências
17/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
17/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/08/2011 13:31

Expedição de Certidão.
04/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
01/08/2011 00:00

Aguardando Registro de Sentença
29/07/2011 00:00

Sentença Proferida
27/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
25/07/2011 00:00

Aguardando Digitação
21/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
19/07/2011 00:00

Aguardando Providências
12/07/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
12/07/2011 00:00

Aguardando Digitação
11/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
11/07/2011 00:00

Despacho Proferido
04/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
01/07/2011 00:00

Aguardando Providências
30/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
28/06/2011 00:00

Aguardando Providências
28/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
18/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
16/05/2011 00:00

Aguardando Providências
09/05/2011 00:00

Aguardando Providências
29/04/2011 00:00

Aguardando Providências
01/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
29/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
28/03/2011 00:00

Despacho Proferido
28/03/2011 00:00

Aguardando Providências
25/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
22/03/2011 00:00

Aguardando Providências
21/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
10/02/2011 00:00

Despacho Proferido
10/02/2011 00:00

Aguardando Digitação
09/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
17/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
11/11/2010 00:00

Aguardando Providências
04/11/2010 00:00

Aguardando Providências
03/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
25/10/2010 00:00

Retorno do Setor
21/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
19/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
08/09/2010 00:00

Aguardando Providências
02/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
04/08/2010 00:00

Aguardando Prazo
03/08/2010 00:00

Aguardando Providências
29/06/2010 00:00

Aguardando Prazo
28/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
14/05/2010 00:00

Aguardando Prazo
10/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
04/05/2010 00:00

Aguardando Providências
19/04/2010 00:00

Aguardando Prazo
19/04/2010 00:00

Aguardando Providências
14/04/2010 00:00

Aguardando Providências
14/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
13/04/2010 11:35

Recebimento de Carga
13/04/2010 09:39

Carga à Vara Interna
12/04/2010 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2010

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019445-92.2025.8.26.0007

Banco Gmac S/A

Gustavo Anselmo Chagas

Advogado: Benito Cid Conde Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0040508-42.2024.8.26.0100

Instituto Maria Imaculada

Daniel Yamamoto

Advogado: Evelyn Roberta Gasparetto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2022 12:42

Exibir Processo

Processo nº 1053811-75.2025.8.26.0002

Joao Vitor de Morais da Silva

Persegue Consultoria LTDA (Dr. Monitora)

Advogado: Marcelo Alves Muniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1002167-78.2021.8.26.0408

Altair Cunha

Olavo Ferreira de SA

Advogado: Andre Luis Camargo Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2021 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1052829-10.2022.8.26.0053

Benedita Joana da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Alberto Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2022 17:15

Exibir Processo