03/09/2025 20:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 20:29

Baixa Definitiva
03/09/2025 17:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:57

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
22/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
07/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/08/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/08/2025 18:16

Despacho
30/07/2025 18:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/07/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:51

Recebidos os Autos do MP
26/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:34

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/07/2025 10:36

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
10/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 18:00

Recurso Especial
06/06/2025 12:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/06/2025 11:11

Recebidos os Autos do MP
05/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 07:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:17

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/05/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 20:06

Prazo
26/04/2025 20:05

Prazo
22/04/2025 07:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:15

Acórdão registrado
08/04/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/04/2025 16:49

Julgado virtualmente
08/04/2025 16:19

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:25

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:23

Julgamento Virtual Iniciado
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 08:45

Conclusos para decisão
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:54

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/03/2025 18:19

Despacho
21/03/2025 10:28

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
13/03/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:49

Documento Finalizado
06/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 09:24

Prazo
18/02/2025 09:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:12

Vista
13/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:52

Prazo
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:51

Documento Finalizado
20/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/01/2025 15:19

Despacho
10/01/2025 16:42

Processo Cadastrado
19/12/2024 09:43

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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