TJSP - 0006768-57.2016.8.26.0041

1ª instância - Vara Unica de Cabreuva

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELO PINTO DUARTE

OAB: 178382/SP

CPF *85.***.*89-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2024 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 23:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2024 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2024 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2024 09:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/07/2024 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2024 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/07/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2024 12:04

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 19:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 21:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 08:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/09/2023 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/09/2023 09:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2023 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2023 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Pinto Duarte (OAB 178382/SP) Processo 0006768-57.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Cláudio Franco - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Getulina-SP.

  • 28/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 17:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:58

    Concedida Progressão de regime

  • 18/08/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 14:53

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 08/03/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2023 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2023 12:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/12/2022 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2022 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 05:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2022 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2022 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 17:58

    Homologado o Cálculo

  • 04/03/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 10:39

    Realizado Cálculo

  • 04/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 18:58

    Declarada a Remição

  • 03/02/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2022 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 15:57

    Proferido Despacho

  • 07/01/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 18:34

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2021 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2021 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2021 10:42

    Homologado o Cálculo

  • 25/06/2021 23:56

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2021 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2021 08:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 11:45

    Realizado Cálculo

  • 10/05/2021 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 19:08

    Concedida Progressão de regime

  • 10/05/2021 08:35

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 12:38

    Decisão

  • 25/01/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2020 06:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2020 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 12:11

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 29/09/2020 13:23

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 01:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2020 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2020 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2020 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2020 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 17:10

    Decisão

  • 14/04/2020 17:04

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2020 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 20:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2020 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2019 09:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2019 09:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2019 09:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/04/2019 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2019 17:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/04/2019 14:53

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2018 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 06:09

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2018 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2018 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2017 18:13

    Mudança de Classe Processual

  • 21/02/2017 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 15:17

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2017 15:17

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2017 15:17

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 09/11/2016 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2016 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2016 09:25

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2016 23:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2016 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2016 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2016 06:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2016 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2016 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2016 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2016 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2016 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2016 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 17:32

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2016 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2016 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2016 17:32

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2016 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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