31/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1069961-75.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - o mesmo, registrado civilmente como Marcos Aparecido Correa Cesar -

Vistos.

Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito.

A parte contrária já apresentou as contrarrazões.

Remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Int. - ADV: ADILSON SAVANT (OAB 493573/SP), ROGÉRIO FRANCISCO DOS REIS (OAB 458805/SP)
20/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:04

Recebido o recurso
20/08/2025 12:40

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:34

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:20

Conclusos para julgamento
13/08/2025 13:33

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 01:01

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:43

Expedição de Mandado.
28/07/2025 13:42

Determinada a citação
28/07/2025 12:44

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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