28/08/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026108-16.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Vinicius Ferreira Silva -

Vistos. À vista dos documentos juntados pelo recorrente, defiro o pedido de gratuidade judiciária, anotando-se.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: GISELE GASPAR GARCIA (OAB 437092/SP)
27/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:09

Recebido o recurso
26/08/2025 23:24

Conclusos para decisão
25/08/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/07/2025 13:32

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:53

Mudança de Magistrado
18/07/2025 00:52

Mudança de Magistrado
11/07/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 22:57

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:43

Julgada improcedente a ação
10/07/2025 11:00

Conclusos para julgamento
16/06/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 16:36

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/05/2025 16:01

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:33

Mudança de Magistrado
06/05/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:58

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2025 10:06

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2025 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/03/2025 09:09

Conclusos para decisão
28/03/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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