09/09/2025 03:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031649-83.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Seguradora de Saude S/A - Apelado: Cim - Projetos e Construções Ltda e outro - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

PLANO DE SAÚDE.

ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE ACERCA DA COBRANÇA DE AVISO PRÉVIO RELATIVO AO CANCELAMENTO DE PLANO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE RÉ.

ABUSIVIDADE CONFIGURADA, CONSIDERANDO QUE O ART. 17 DA RN 195/09 DA ANS FOI REVOGADO.

AUTONOMIA DA VONTADE NÃO PREPONDERA SOBRE CONTRATOS CONSUMERISTAS.

INAPLICABILIDADE DE AVISO PRÉVIO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Sala 702 - 7º andar
31/07/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:38

Decisão Determinação
01/07/2025 10:48

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:22

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:41

Decisão Determinação
11/06/2025 09:09

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:29

Julgada Procedente a Ação
16/05/2025 15:11

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:49

Decisão Determinação
22/04/2025 12:24

Conclusos para decisão
17/04/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 08:59

Juntada de Certidão
14/03/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:58

Expedição de Carta.
13/03/2025 17:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/03/2025 13:07

Conclusos para decisão
12/03/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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