TJSP - 0000056-61.2012.8.26.0180

1ª instância - 02 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

CNPJ: 45.739.083/0001-73

FAZENDA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

Advogados

ANA PAULA ZAMPIERI CANDINI

OAB: 314243/SP

CPF *05.***.*78-03

Polo Passivo

Partes

ROWILSON PEREIRA DA COSTA

CPF *51.***.*69-35

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000056-61.2012.8.26.0180 (180.01.2012.000056) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rowilson Pereira da Costa - Prossigam-se na decisão de fls. 209, aguardando-se o prazo para o cumprimento do acordo (08/03/2027). - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

  • 09/09/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 23:17

    Ato ordinatório

  • 08/09/2025 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 16:18

    Ato ordinatório

  • 04/07/2025 16:02

    Petição Outras Juntada

  • 04/07/2025 15:53

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 30/05/2025 17:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 12:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/05/2025 17:18

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 13:21

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/09/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 15:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/01/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 11:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 19/12/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 16:28

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 19/12/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 16:25

    Ato ordinatório

  • 04/12/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 10:29

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 24/11/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:47

    Autos no Prazo

  • 22/09/2023 15:10

    Autos no Prazo

  • 17/08/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 12:01

    Autos no Prazo

  • 14/07/2023 11:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2023 11:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2023 14:29

    Autos no Prazo

  • 29/06/2023 12:02

    Expedição de Carta.

  • 29/06/2023 12:02

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 09:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/06/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 16:34

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 15/09/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 09:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/08/2022 10:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/07/2022 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 09:35

    Autos no Prazo

  • 02/06/2022 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 17:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/03/2022 13:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/02/2022 14:01

    Serventuário

  • 15/02/2022 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2022 17:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/12/2021 13:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/11/2021 17:52

    Serventuário

  • 23/11/2021 16:07

    Decisão

  • 19/10/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 18:40

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 04/02/2021 16:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/11/2020 13:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/03/2020 19:41

    Proferido Despacho

  • 10/03/2020 15:16

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 15:48

    Autos no Prazo

  • 29/11/2019 15:53

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 12/09/2019 14:17

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/09/2019 12:24

    Ato ordinatório

  • 01/04/2019 12:04

    Proferido Despacho

  • 28/03/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 17:18

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 20/12/2018 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2018 09:36

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/11/2018 10:09

    Ato ordinatório

  • 11/10/2018 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 16:30

    Recebidos os autos do Perito

  • 12/09/2018 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 09/04/2018 13:11

    Decisão

  • 04/04/2018 17:08

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 16:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/12/2017 10:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/11/2017 09:29

    Proferido Despacho

  • 23/11/2017 16:22

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2017 15:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/10/2017 09:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/09/2017 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2017 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2017 16:43

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2017 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2017 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 16:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/05/2017 09:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/04/2017 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2017 12:04

    Decisão

  • 07/04/2017 16:26

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2017 16:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/02/2017 11:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/02/2017 17:25

    Ato ordinatório

  • 18/01/2017 12:50

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/01/2017 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2016 15:32

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2016 15:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/11/2016 09:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/11/2016 14:36

    Ato ordinatório

  • 18/10/2016 11:32

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/10/2016 11:04

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2016 17:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/07/2016 10:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/07/2016 11:37

    Proferido Despacho

  • 14/07/2016 13:56

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 16:44

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/09/2014 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 05/09/2014 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2014 14:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/08/2014 09:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/08/2014 19:08

    Decisão

  • 16/07/2014 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2014 16:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/06/2014 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2014 09:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/05/2014 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2014 18:08

    Sentença Completa sem Resolução de Mérito - Sentença Completa

  • 30/01/2014 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2014 14:06

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2013 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2013 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2013 19:12

    Decisão

  • 23/10/2013 19:05

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2013 19:31

    Proferido Despacho

  • 18/10/2013 12:44

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 28/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 28/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 28/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/03/2013 10:16

    Carga Outro

  • 23/11/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 09/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2012 10:57

    Recebimento de Carga

  • 20/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/03/2012 08:51

    Carga Outro

  • 25/01/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 24/01/2012 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2012 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 12/01/2012 00:00

    Sentença Proferida

  • 11/01/2012 13:46

    Recebimento de Carga

  • 11/01/2012 10:00

    Carga à Vara Interna

  • 11/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/01/2012 14:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2012

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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