21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009382-26.2024.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Unimed de Bebedouro Cooperativa de Trabalho Médico - Apelado: Moacir Buzato - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

NEGATIVA DE CUSTEIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE RÉ.

DIAGNÓSTICO INCONTROVERSO.

ALEGAÇÃO DA OPERADORA DE NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA INDICAÇÃO A JUNTA MÉDICA.

DESCABIMENTO.

ESCOLHA DO TRATAMENTO E DOS MATERIAIS COMPETE AO MÉDICO RESPONSÁVEL PELO PACIENTE, NÃO PODENDO A OPERADORA SOBREPOR-SE AO PROFISSIONAL.

INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 96 E 102 DO TJSP.

ABUSIVIDADE RECONHECIDA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Francisco Junqueira e Silva (OAB: 247027/SP) - Andréa Vanessa dos Santos (OAB: 268209/SP) - Sala 702 - 7º andar
26/05/2025 20:40

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/05/2025 20:38

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025 14:08

Documento Juntado
20/05/2025 14:02

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2025 03:54

Suspensão do Prazo
17/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:45

Remetido ao DJE
15/04/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 16:28

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 00:46

Apelação/Razões Juntada
21/03/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:26

Remetido ao DJE
19/03/2025 15:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/02/2025 11:38

Conclusos para Sentença
11/02/2025 19:55

Petição Juntada
03/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:35

Remetido ao DJE
03/02/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 17:52

Embargos de Declaração Juntados
25/01/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:25

Remetido ao DJE
23/01/2025 15:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/12/2024 12:49

Conclusos para Sentença
11/12/2024 12:25

Petição Juntada
04/12/2024 21:08

Petição Juntada
03/12/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:40

Remetido ao DJE
02/12/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
30/11/2024 02:24

Réplica Juntada
05/11/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 13:34

Remetido ao DJE
04/11/2024 12:32

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/11/2024 00:05

Contestação Juntada
23/10/2024 06:03

AR Positivo Juntado
10/10/2024 04:05

Certidão Juntada
10/10/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:05

Carta Expedida
09/10/2024 09:03

Remetido ao DJE
09/10/2024 08:56

Ato ordinatório
09/10/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 13:33

Remetido ao DJE
08/10/2024 13:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/10/2024 12:40

Conclusos para decisão
08/10/2024 05:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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