21/08/2025 16:01

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:20

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1044192-17.2015.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Carlos Henrique Ferreira da Silva - Interessado: Delegado de Polícia Diretor do Dap - Departamento de Planejamento e Administração da Polícia Civil de São Paulo - Interessado: Presidente da São Paulo Previdência-SPPREV - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

São Paulo, 18 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) - Ricardo Ibelli (OAB: 139227/SP) - 1º andar
20/08/2025 12:03

Situação de Pendente de Julgamento
18/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/08/2025 10:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
01/08/2025 15:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/07/2019 00:00

Publicado em
11/07/2019 10:49

Expedição de Certidão.
03/07/2019 08:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/07/2019 15:59

Por decisão judicial
02/07/2019 15:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
05/06/2019 18:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/04/2019 13:35

Prazo
16/04/2019 13:34

Expedição de Certidão.
16/04/2019 00:00

Publicado em
10/04/2019 19:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/04/2019 17:33

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
28/03/2019 13:04

Conclusos para decisão
27/03/2019 19:24

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
12/03/2019 14:06

Conclusos para decisão
05/02/2019 17:44

Julgamento Virtual Iniciado
13/07/2018 18:03

Conclusos para decisão
13/07/2018 13:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2018 10:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
12/03/2018 11:08

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
14/11/2017 14:20

Expedição de Certidão.
29/09/2017 11:59

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 11:58

Subprocesso Cadastrado
11/07/2017 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2017 00:00

Publicado em
10/07/2017 10:50

Prazo
10/07/2017 10:42

Expedição de Certidão.
29/06/2017 07:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/06/2017 15:38

Recurso Extraordinário
01/06/2017 13:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/06/2017 13:01

Recebidos os autos do MP
01/06/2017 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2017 15:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/05/2017 15:39

Expedição de Certidão.
25/04/2017 11:02

Prazo
25/04/2017 10:56

Expedição de Certidão.
31/03/2017 00:00

Publicado em
29/03/2017 15:28

Vista (Contrarrazões)
27/01/2017 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2016 17:35

Julgado virtualmente
08/11/2016 12:49

Conclusos para decisão
08/11/2016 12:41

Juntada de Outros documentos
08/11/2016 12:40

Subprocesso Cadastrado
04/11/2016 13:31

Expedição de Certidão.
18/10/2016 13:13

Prazo
18/10/2016 00:00

Publicado em
04/10/2016 00:37

Acórdão registrado
03/10/2016 14:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/10/2016 11:05

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
30/09/2016 13:05

Conclusos para decisão
28/09/2016 18:35

Julgado virtualmente
09/09/2016 16:10

Julgamento Virtual Iniciado
09/09/2016 13:25

Conclusos para decisão
09/09/2016 13:24

Conclusos para decisão
09/09/2016 13:23

Expedição de Certidão.
23/06/2016 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2016 00:00

Publicado em
10/05/2016 10:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/05/2016 09:49

Expedição de Certidão.
06/05/2016 00:00

Publicado em
04/05/2016 13:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/05/2016 00:00

Conclusos para decisão
03/05/2016 18:59

Despacho
02/05/2016 17:24

Conclusos para decisão
02/05/2016 14:56

Distribuído por sorteio
29/04/2016 00:00

Publicado em
26/04/2016 17:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/04/2016 16:46

Processo Cadastrado
25/04/2016 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2016

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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