12/06/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 10:36

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 14:56

Expedido alvará de levantamento
20/05/2024 20:10

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:08

Conclusos para decisão
20/05/2024 08:41

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:10

Expedição de Certidão.
03/05/2024 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 08:04

Conclusos para despacho
05/03/2024 07:37

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:09

Recebidos os autos
15/01/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/01/2024 16:28

Expedição de Certidão.
03/01/2024 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2023 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/11/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 14:49

Julgado procedente em parte o pedido
30/10/2023 10:31

Conclusos para julgamento
30/10/2023 08:07

Conclusos para despacho
26/10/2023 18:37

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:02

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:04

Juntada de Petição de contestação
16/09/2023 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 15:01

Juntada de Ofício
14/09/2023 15:01

Juntada de Ofício
14/09/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:54

Expedição de Carta.
05/09/2023 08:26

Expedição de Ofício.
29/08/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Alves dos Santos (OAB 313011/SP) Processo 1010123-26.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Auxiliadora Calixto de Andrade -

Vistos.

Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça e defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, inciso I, do CPC.

Anote-se.

Proceda a z.

Serventia à retificação do endereço do requerido junto ao cadastro das partes no sistema SAJ.

Maria Auxiliadora Calixto de Andrade ingressou com ação de Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material em face de Cinaap- Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas alegando, em síntese, que notou descontos sucessivos, por obra do requerido, em seu benefício previdenciário.

Contudo, a autora desconhece o réu, jamais tendo autorizado qualquer desconto.

Requer a tutela de urgência consistente na suspensão dos descontos. É o relatório.

DECIDO.

Os documentos de fls. 21/27 indicam a probabilidade do direito da autora, pois demonstram a inclusão de contribuição ao requerido em benefício previdenciário.

Há também urgência no pedido e perigo de dano, pois se trata de desconto em verba de natureza alimentar.

Diante do exposto, DEFIRO a tutela e DETERMINO que o réu se abstenha de efetuar descontos, bem como que a Serventia expeça ofício ao INSS para suspensão dos pagamentos referentes à Contribuição CINAAP.

Diante das especificidades da causa, adequando o rito processual às necessidades do conflito, deixo paramomento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se o réu para contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petiçãoinicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petiçãoinicial e dos documentos.

Desde já, defiro a expedição de ofício para localização da parte passiva (Serasa, Renajud, Bacenjud, Infojud, CPFL, Siel), mediante o pagamento das custas, se o caso.

No caso de eventual instrução, defiro, desde já, a apresentação de áudio e vídeo por meio de link (salvamento em nuvem).

Apresentado, providencie a Serventia o download do arquivo e a juntada ao autos, lançando-se anotação a respeito.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Intime-se.
28/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:22

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 11:26

Conclusos para decisão
18/08/2023 07:20

Conclusos para despacho
16/08/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 09:20

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000014-85.2022.8.26.0554

Cshg Desenvolvimento de Shoppings Popula...

Marciano da Conceicao Ferreira

Advogado: Cristiano Silva Colepicolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/01/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1001496-43.2023.8.26.0260

Plenaprint Grafica e Editora Eireli

Banco Daycoval S/A

Advogado: Otto Willy Gubel Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0005575-04.2021.8.26.0438

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Manoel Augusto Junior Eletrica e Hidraul...

Advogado: Fabio Renato Machado de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2021 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1010566-40.2023.8.26.0016

Leandro Viana Colhado

Serasa S.A.

Advogado: Tauan Galiano Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 1010123-26.2023.8.26.0037

Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia...

Maria Auxiliadora Calixto de Andrade

Advogado: Adriano Alves dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2024 11:58

Exibir Processo