01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1010784-72.2023.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010784-72.2023.8.26.0047; Perdas e Danos; Recorrente: Josiane dos Santos; Advogado: Danilo Pierote Silva (OAB: 312828/SP); Advogado: Igor Vicente de Azevedo (OAB: 298658/SP); Advogado: Matheus da Silva Druzian (OAB: 291135/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Echaporã; Advogado: Ricardo Alberto de Sousa (OAB: 134218/SP); Advogado: Eduardo Marinho Jucá Rodrigues (OAB: 216518/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:08

Distribuído por sorteio
28/08/2025 16:07

Processo Cadastrado
27/08/2025 13:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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