15/09/2025 12:08

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:07

Prazo Intimação - 30 Dias
15/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
11/09/2025 21:26

Acórdão registrado
11/09/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/09/2025 18:52

Julgado virtualmente
10/09/2025 19:10

Julgamento Virtual Iniciado
10/09/2025 19:08

Documento Finalizado
21/08/2025 15:56

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:20

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1043205-78.2015.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Isabel Cristina da Costa - Apelado: Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da Polícia Civil do Estado de São Paulo (dap) - Apelado: Diretor Presidente da Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

São Paulo, 14 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Juliana Ramos de Sousa (OAB: 360289/SP) - Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) - 1º andar
20/08/2025 11:39

Situação de Pendente de Julgamento
18/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/08/2025 19:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
01/08/2025 19:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/02/2019 00:00

Publicado em
05/02/2019 14:26

Expedição de Certidão.
31/01/2019 14:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/01/2019 16:59

Por decisão judicial
30/01/2019 16:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
28/01/2019 16:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/01/2019 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/01/2019 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/01/2019 16:32

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
16/01/2019 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2018 19:33

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
05/12/2017 11:04

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
17/11/2017 09:16

Juntada de Outros documentos
17/11/2017 09:15

Subprocesso Cadastrado
07/11/2017 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2017 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2017 01:10

Expedição de Outros documentos.
17/08/2017 15:54

Prazo
17/08/2017 14:07

Expedição de Certidão.
17/08/2017 00:00

Publicado em
07/08/2017 12:00

Vista (Contraminuta)
09/12/2016 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2016 16:37

Prazo
23/08/2016 00:00

Publicado em
22/08/2016 14:37

Expedição de Certidão.
12/08/2016 16:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/08/2016 15:53

Recurso Extraordinário
09/08/2016 18:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/08/2016 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2016 18:08

Juntada de Outros documentos
09/08/2016 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2016 00:00

Publicado em
11/07/2016 13:34

Prazo
11/07/2016 13:29

Expedição de Certidão.
08/07/2016 14:10

Vista (Contrarrazões)
28/06/2016 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2016 14:05

Expedição de Certidão.
28/04/2016 19:51

Julgado virtualmente
26/04/2016 18:34

Despacho
06/04/2016 17:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2016 17:05

Subprocesso Cadastrado
02/04/2016 23:41

Acórdão registrado
31/03/2016 10:44

Prazo
31/03/2016 00:00

Publicado em
30/03/2016 10:36

Expedição de Certidão.
28/03/2016 19:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/03/2016 19:47

Julgado virtualmente
22/03/2016 19:08

Julgamento Virtual Iniciado
22/03/2016 19:05

Despacho
22/03/2016 14:37

Conclusos para decisão
22/03/2016 14:34

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/03/2016 00:00

Publicado em
08/03/2016 10:01

Prazo
08/03/2016 10:00

Expedição de Certidão.
08/03/2016 00:00

Publicado em
03/03/2016 18:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
03/03/2016 18:44

Despacho para Julgamento Virtual
02/03/2016 00:00

Conclusos para decisão
29/02/2016 16:33

Conclusos para decisão
29/02/2016 13:43

Distribuído por sorteio
18/02/2016 00:00

Publicado em
18/02/2016 00:00

Publicado em
15/02/2016 15:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/02/2016 14:18

Processo Cadastrado
15/02/2016 10:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1042573-78.2024.8.26.0007

Banco Votorantims/A

Nubia Margarete Silva Czank

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0003376-96.2025.8.26.0590

Andrea dos Santos Teixeira

Karina Gabriela Alves dos Santos

Advogado: Erick Vercosa Albuquerque de Almeida Nun...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2024 18:42

Exibir Processo

Processo nº 1002524-55.2025.8.26.0299

Soberana Comercio de Bebidas LTDA

Cristiane Balas

Advogado: Gabriel Linzmeier Pedron

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1002960-77.2024.8.26.0451

Gabriel Rodrigues de Lima

Auto Center Confianca Piracicabana LTDA

Advogado: Samir Laurindo dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0003279-59.2008.8.26.0019

Cavicchiolli &Amp; Cia LTDA

Fabiano Costa e Silva Filho

Advogado: Henrique Schmidt Zalaf

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2008 13:15

Exibir Processo