15/09/2025 17:58

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 15:18

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003443-90.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Michele Liliane Routh - Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos constantes desta ação proposta por Michele Liliane Routh em face do Município de Rio Claro/SP, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma da Lei nº 9.099/95.

Dispensa-se a remessa necessária.

Afasta-se a litigância de má-fé.

Oportunamente, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: EDUARDO ANDRADE DIEGUES (OAB 255719/SP)
28/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:25

Julgada improcedente a ação
26/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
26/05/2025 09:43

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:09

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 04:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:44

Conclusos para despacho
23/04/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 07:17

Expedição de Certidão.
07/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:32

Expedição de Mandado.
07/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 15:29

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:22

Classe retificada de 241 para 14695
03/04/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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