TJSP - 1001043-92.2025.8.26.0352
1ª instância - 01 Cumulativa de Miguelopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 20:03
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001043-92.2025.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Silvanito Elias Ferreira -
Vistos.
Ante a documentação encartada aos autos, concedo à parte autora os benefícios da gratuidade processual.
Anote-se, tarjando- se.
Trata-se de ação revisional de contrato de empréstimo com pedidos liminares.
Decido.
O autor postula redução das prestações contratuais com base no art. 311, II, do CPC.
Contudo, a documentação apresentada não comprova inequivocamente a abusividade das taxas praticadas.
O simples cotejo entre a taxa contratada e índices do Banco Central é insuficiente para caracterizar onerosidade excessiva, sendo necessária análise pericial que considere a taxa média de mercado à época da contratação, spread bancário e custos operacionais.
A jurisprudência do STJ exige "comprovação de que a taxa praticada destoa significativamente da média do mercado na época da contratação" (REsp 1.061.530/RS).
Ausentes os requisitos legais, a matéria demanda instrução probatória.
Indefiro o pedido.
Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15(quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Int. - ADV: ANDRE FARIAS GALINSKAS (OAB 309423/SP) -
04/09/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:42
Expedição de Carta.
-
04/09/2025 10:41
Recebida a Petição Inicial
-
01/09/2025 16:22
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008370-43.2025.8.26.0502
Justica Publica
Henrique Augusto dos Santos
Advogado: Leonardo Zanardo de Oliveira Moco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/10/2024 12:44
Processo nº 1003882-57.2025.8.26.0072
Associacao de Educacao e Cultura do Nort...
Bruna Paula Mathias
Advogado: Mauricio Fragoas Caldeira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/09/2025 19:45
Processo nº 0001063-56.2025.8.26.0302
Suzi Meire Campana Carvalho Barbosa
Municipio de Jahu
Advogado: Mike Stucin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/06/2024 13:27
Processo nº 0000739-76.2022.8.26.0462
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Maristela Iracema de Souza Azevedo Santo...
Advogado: Geraldo Rodrigues Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/03/2022 16:04
Processo nº 0001211-24.2024.8.26.0554
Laura Moreira de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Carolina Agrela Teles Veras
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/07/2020 17:38