21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002219-08.2025.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Apelado: Kaue Bryan da Silva Cabral - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

PRAZO DE CARÊNCIA.

SITUAÇÃO EMERGENCIAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE RÉ.

INDICAÇÃO MÉDICA ATESTANDO A SITUAÇÃO EMERGENCIAL.

NEGATIVA DE COBERTURA SOB A ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA CONTRATUAL.

ABUSIVIDADE CONFIGURADA, CONFORME ART. 35-C DA LEI Nº 9.656/98.

DESNECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA NO CASO ESPECÍFICO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP) - Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP) - Tatiely de Castro Silva (OAB: 421778/SP) - Sala 702 - 7º andar
30/07/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:56

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:41

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 12:43

Conclusos para julgamento
09/05/2025 18:36

Conclusos para decisão
08/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 09:25

Suspensão do Prazo
28/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/04/2025 12:34

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 17:29

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 09:04

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:49

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:48

Expedição de Carta.
19/03/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:30

Recebida a Petição Inicial
06/03/2025 14:51

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:55

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2025 16:50

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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