TJSP - 1000446-52.2023.8.26.0172
1ª instância - Vara Unica de Eldorado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/10/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 15:12
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 15:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/10/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 16:31
Homologada a Transação
-
10/10/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno José Di Miranda (OAB 459425/SP) Processo 1000446-52.2023.8.26.0172 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Ygor de Oliveira Lopes, Antony de Oliveira Lopes, Maiza de Oliveira Silva Sousa -
Vistos.
I Recebimento da inicial Preenchido os requisitos legais, RECEBO a inicial e CONCEDO os benefícios da gratuidade de justiça a parte autora.
ANOTE-SE.
II Alimentos provisórios A relação de parentesco está devidamente comprovada pelos documentos de fls. .
Por sua vez, as necessidades da criança, diante da impossibilidade de prover o próprio sustento, segundo a legislação, é presumida.
Assim, considerando a ausência de maiores elementos acerca da capacidade financeira do requerido e das necessidades da criança, atendendo, ainda, ao princípio da razoabilidade, e por se tratarem de duas crianças, arbitro os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, os quais são devidos à partir da citação e deverão ser pagos diretamente à genitora ou depositados em conta bancária de sua titularidade.
III Audiência de conciliação Nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, DESIGNO audiência de conciliação para o dia -
25/08/2023 11:53
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 14:01
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 13:55
Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} realizada para #{data_hora} #{local}. .
-
24/08/2023 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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