15/09/2025 08:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:38

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:01

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019041-49.2015.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Renato Peixeiro Pinto - Magistrado(a) Souza Meirelles - Mantiveram o Acórdão V.U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO TEMAS NºS 1.019 E 1.307 DO E.

STF E DO TEMA IRDR Nº 21 DETIDA ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA QUE SE ATEVE EXATAMENTE AO QUANTO DECIDIDO PELO PRETÓRIO EXCELSO E PELA TURMA ESPECIAL DE DIREITO PÚBLICO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARIDADE DE PROVENTOS INTELIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 51/85 PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS, NOS TERMOS DO ART. 40, §4º, INCISO III, DA CFRB, COM AS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES DECISÓRIO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA CORTE SUPREMA ACÓRDÃO MANTIDO ADEQUAÇÃO NÃO REALIZADA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) - Ronny Soares Carnauskas (OAB: 304257/SP) - 1º andar
01/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 13:11

Acórdão registrado
01/09/2025 12:58

Julgado virtualmente
27/08/2025 16:32

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:19

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1019041-49.2015.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Renato Peixeiro Pinto - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

São Paulo, 18 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) - Ronny Soares Carnauskas (OAB: 304257/SP) - 1º andar
19/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:58

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/08/2025 13:55

Situação de Pendente de Julgamento
18/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/08/2025 11:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
31/07/2025 18:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/07/2024 02:56

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:13

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:26

Prazo Intimação - 30 Dias
29/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 11:02

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/04/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/04/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/04/2024 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/04/2024 09:51

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
19/04/2024 09:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
19/04/2024 09:51

Por decisão judicial
18/04/2024 17:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
13/03/2024 13:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/03/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 13:17

Prazo
08/06/2020 00:00

Publicado em
05/06/2020 22:11

Expedição de Certidão.
01/06/2020 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/06/2020 14:09

Despacho
01/06/2020 14:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
26/05/2020 10:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/02/2019 10:44

Expedição de Certidão.
06/02/2019 18:25

Despacho
16/10/2018 10:46

Expedição de Certidão.
17/09/2018 12:58

Juntada de Outros documentos
17/09/2018 12:57

Subprocesso Cadastrado
11/09/2018 16:23

Subprocesso Cadastrado
03/07/2018 00:00

Publicado em
03/07/2018 00:00

Publicado em
02/07/2018 18:04

Prazo
02/07/2018 17:55

Expedição de Certidão.
15/06/2018 08:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/06/2018 16:52

RE - Despacho - Prejudicado
14/06/2018 14:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 139
07/05/2018 15:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/05/2018 14:44

Recebidos os autos do MP
10/04/2018 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018 20:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2018 18:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/03/2018 18:11

Expedição de Certidão.
28/02/2018 00:00

Publicado em
28/02/2018 00:00

Publicado em
27/02/2018 14:25

Prazo
27/02/2018 13:17

Expedição de Certidão.
23/02/2018 15:09

Vista (Contrarrazões)
23/02/2018 15:05

Vista (Contrarrazões)
23/11/2017 19:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2017 15:42

Expedição de Certidão.
07/10/2017 13:16

Julgado virtualmente
26/05/2017 15:10

Expedição de Certidão.
25/05/2017 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017 11:39

Expedição de Certidão.
25/03/2017 22:19

Despacho
19/01/2017 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/01/2017 17:43

Expedição de Certidão.
11/01/2017 15:32

Juntada de Outros documentos
11/01/2017 15:27

Subprocesso Cadastrado
25/11/2016 16:17

Prazo
25/11/2016 00:00

Publicado em
24/11/2016 11:59

Expedição de Certidão.
05/10/2016 23:28

Acórdão registrado
05/10/2016 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/10/2016 16:09

Julgado virtualmente
05/09/2016 13:55

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2016 11:53

Conclusos para decisão
25/07/2016 11:50

Conclusos para decisão
25/07/2016 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2016 11:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/05/2016 09:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/05/2016 18:21

Despacho
06/05/2016 16:20

Conclusos para decisão
06/05/2016 16:20

Conclusos para decisão
06/05/2016 16:19

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/01/2016 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2015 00:00

Publicado em
16/12/2015 15:03

Prazo
16/12/2015 12:35

Expedição de Certidão.
11/12/2015 00:00

Publicado em
10/12/2015 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2015 13:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
09/12/2015 13:39

Despacho para Julgamento Virtual
07/12/2015 16:45

Conclusos para decisão
07/12/2015 09:51

Distribuído por competência exclusiva
23/11/2015 00:00

Publicado em
17/11/2015 18:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/11/2015 18:16

Processo Cadastrado
16/11/2015 15:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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