17/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0005381-52.2012.8.26.0136 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cerqueira César - Apelante: Laudenicio Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Gustavo do Amaral Paludetto (OAB: 48777/PR) - 10º andar
29/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 12:57

Recurso Especial
30/07/2025 14:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2025 14:05

Recebidos os autos do MP
27/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:04

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/06/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/06/2025 09:32

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:15

Unificação Pai
09/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/04/2025 19:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:56

Julgado virtualmente
06/04/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 20:22

Subprocesso Cadastrado
02/04/2025 07:27

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:48

Acórdão registrado
27/03/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/03/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/03/2025 15:09

Julgado virtualmente
24/03/2025 18:29

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:44

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:40

Julgamento Virtual Iniciado
13/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:41

Recebidos os autos do MP
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:38

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 14:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/02/2025 12:12

Distribuído por competência exclusiva
03/02/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:21

Documento Finalizado
30/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 11:07

Prazo
22/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:53

Vista
14/01/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
13/01/2025 15:50

Processo Cadastrado
19/12/2024 08:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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