TJSP - 0558036-52.2007.8.26.0577
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0558036-52.2007.8.26.0577 (577.07.558036-9) - Desapropriação - Desapropriação - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - JOSE CARLOS FERREIRA - - MARIA JOSE FERREIRA - - ELZA FERREIRA CASTILHO - - JOAQUIM CASTILHO - - ESPÓLIO DE BENEDITA FERREIRA DOS SANTOS - - ESPÓLIO DE BENEDITO VICENTE DOS SANTOS - - OSVALDO FERREIRA - - ESPÓLIO DE SEBASTIANA ALVARENGA FERREIRA - - Suzete Aparecida Ferreira Santos - - Ivonete Ferreira e outros - Fls. 1864/1865: Faculta-se manifestação pelos requeridos, em cinco dias. - ADV: LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/SP), MARIA DO CARMO FARIA DE SOUZA (OAB 39911/SP), MARIA DO CARMO FARIA DE SOUZA (OAB 39911/SP), MARIA DO CARMO FARIA DE SOUZA (OAB 39911/SP), MARIA DO CARMO FARIA DE SOUZA (OAB 39911/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/SP), LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/SP), ANA CRISTINA DE SOUZA CALDAS (OAB 117188/SP), ROBSON DA SILVA MARQUES (OAB 130254/SP), ANA CRISTINA DE SOUZA CALDAS (OAB 117188/SP), ANA CRISTINA DE SOUZA CALDAS (OAB 117188/SP), ANA CRISTINA DE SOUZA CALDAS (OAB 117188/SP), ANA CRISTINA DE SOUZA CALDAS (OAB 117188/SP), ANA CRISTINA DE SOUZA CALDAS (OAB 117188/SP), ANA CRISTINA DE SOUZA CALDAS (OAB 117188/SP), ANA CRISTINA DE SOUZA CALDAS (OAB 117188/SP), MARIA DO CARMO FARIA DE SOUZA (OAB 39911/SP), BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 49423/SP), ÉSIO COSTA JÚNIOR (OAB 59121/RJ), GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), ADRIANO REQUE ROSSINI (OAB 384687/SP), JOANA D'ARC DE CASTRO (OAB 91709/SP), BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 49423/SP), BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 49423/SP), MARIA DO CARMO FARIA DE SOUZA (OAB 39911/SP), BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 49423/SP), MARIA DO CARMO FARIA DE SOUZA (OAB 39911/SP), MARIA DO CARMO FARIA DE SOUZA (OAB 39911/SP), BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 49423/SP), BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 49423/SP), BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 49423/SP), BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 49423/SP) -
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0558036-52.2007.8.26.0577 (577.07.558036-9) - Desapropriação - Desapropriação - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - JOSE CARLOS FERREIRA - - MARIA JOSE FERREIRA - - ELZA FERREIRA CASTILHO - - JOAQUIM CASTILHO - - ESPÓLIO DE BENEDITA FERREIRA DOS SANTOS - - ESPÓLIO DE BENEDITO VICENTE DOS SANTOS - - OSVALDO FERREIRA - - ESPÓLIO DE SEBASTIANA ALVARENGA FERREIRA - - Suzete Aparecida Ferreira Santos - - Ivonete Ferreira e outros -
Vistos. À vista dos documentos juntados pelo expropriante, certifique a zelosa serventia acerca dos valores já levantados nos autos e a quais executados correspondem os levantamentos, bem como informe sobre a eventual existência de valores depositados nos autos a fim de serem levantados pelo exequente.
Após, intime-se a exequente para apresentar cálculo atualizado dos valores remanescentes devidos pelos executados.
Int. - ADV: BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 49423/SP), BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 49423/SP), MARIA DO CARMO FARIA DE SOUZA (OAB 39911/SP), BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 49423/SP), MARIA DO CARMO FARIA DE SOUZA (OAB 39911/SP), MARIA DO CARMO FARIA DE SOUZA (OAB 39911/SP), BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 49423/SP), BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 49423/SP), BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 49423/SP), BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 49423/SP), BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 49423/SP), JOANA D'ARC DE CASTRO (OAB 91709/SP), ADRIANO REQUE ROSSINI (OAB 384687/SP), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), ÉSIO COSTA JÚNIOR (OAB 59121/RJ), MARIA DO CARMO FARIA DE SOUZA (OAB 39911/SP), ANA CRISTINA DE SOUZA CALDAS (OAB 117188/SP), ANA CRISTINA DE SOUZA CALDAS (OAB 117188/SP), MARIA DO CARMO FARIA DE SOUZA (OAB 39911/SP), LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/SP), LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/SP), ANA CRISTINA DE SOUZA CALDAS (OAB 117188/SP), LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), ANA CRISTINA DE SOUZA CALDAS (OAB 117188/SP), ANA CRISTINA DE SOUZA CALDAS (OAB 117188/SP), ROBSON DA SILVA MARQUES (OAB 130254/SP), ANA CRISTINA DE SOUZA CALDAS (OAB 117188/SP), ANA CRISTINA DE SOUZA CALDAS (OAB 117188/SP), MARIA DO CARMO FARIA DE SOUZA (OAB 39911/SP), MARIA DO CARMO FARIA DE SOUZA (OAB 39911/SP), ANA CRISTINA DE SOUZA CALDAS (OAB 117188/SP), MARIA DO CARMO FARIA DE SOUZA (OAB 39911/SP) -
08/09/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:00
Ato ordinatório
-
02/09/2025 02:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:03
Ato ordinatório
-
27/08/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 18:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 09:24
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 23:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 16:13
Embargos de Declaração Acolhidos
-
28/07/2025 09:27
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 15:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/07/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 13:18
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
07/07/2025 10:31
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 14:30
Ato ordinatório
-
13/06/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 22:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 12:17
Concedida a Dilação de Prazo
-
13/02/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 15:32
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
30/10/2024 10:05
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 12:56
Ato ordinatório
-
14/10/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2024 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 03:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 14:27
Ato ordinatório
-
27/06/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2024 11:10
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2024 08:55
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 21:56
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
08/04/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2024 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2024 09:54
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
22/12/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2023 10:14
Conclusos para decisão
-
08/12/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2023 09:18
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 16:29
Ato ordinatório
-
25/11/2023 07:08
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
25/10/2023 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
07/07/2023 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 16:01
Ato ordinatório
-
03/07/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:00
Recebidos os autos do Advogado
-
20/06/2023 13:29
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
15/06/2023 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2023 09:49
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2023 15:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
26/05/2023 15:16
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 11:32
Recebidos os autos do Advogado
-
24/05/2023 09:50
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/05/2023 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2023 15:56
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 14:36
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
13/04/2023 09:58
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
31/03/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2023 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 14:21
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 13:50
Recebidos os autos do Advogado
-
24/03/2023 16:10
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
22/03/2023 11:37
Bloqueio/penhora on line
-
10/02/2023 15:06
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2022 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2022 11:32
Ato ordinatório
-
16/12/2022 11:26
Juntada de Mandado
-
16/12/2022 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2022 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2022 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2022 11:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2022 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 10:04
Concedida a Dilação de Prazo
-
01/12/2022 13:40
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2022 10:52
Ato ordinatório
-
11/11/2022 10:47
Juntada de Mandado
-
11/11/2022 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2022 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2022 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2022 10:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2022 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2022 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2022 11:04
Juntada de Mandado
-
31/10/2022 14:54
Juntada de Mandado
-
22/09/2022 11:19
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 11:19
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 11:19
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 11:19
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 11:19
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 11:19
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 11:19
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 11:19
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 11:19
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 11:19
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 11:17
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2022 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2022 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2022 11:05
Conclusos para decisão
-
18/04/2022 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2022 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2022 16:08
Concedida a Dilação de Prazo
-
08/03/2022 11:32
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 15:11
Recebidos os autos do Advogado
-
03/03/2022 16:06
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/02/2022 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2022 06:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2022 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 17:09
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2021 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2021 18:09
Decisão
-
24/09/2021 14:39
Conclusos para decisão
-
23/09/2021 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2021 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2021 13:58
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
30/07/2021 16:36
Conclusos para despacho
-
22/07/2021 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2021 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2021 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2021 15:12
Decisão
-
04/03/2021 14:07
Conclusos para decisão
-
04/03/2021 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2021 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2021 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2021 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 15:00
Concedida a Dilação de Prazo
-
30/11/2020 17:15
Conclusos para despacho
-
30/11/2020 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2020 13:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2020 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2020 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2020 16:26
Conclusos para despacho
-
28/08/2020 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2020 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2020 15:09
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
18/02/2020 11:16
Conclusos para despacho
-
03/02/2020 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 12:54
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 12:54
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2019 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2019 15:25
Decisão
-
25/11/2019 15:14
Conclusos para decisão
-
25/11/2019 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2019 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2019 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2019 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2019 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2019 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2019 13:43
Conclusos para despacho
-
27/05/2019 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2019 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2019 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2019 14:45
Decisão
-
02/05/2019 12:38
Conclusos para decisão
-
11/04/2019 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2019 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2019 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2019 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2019 12:57
Decisão
-
25/01/2019 13:43
Conclusos para decisão
-
25/01/2019 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2018 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2018 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2018 13:19
Decisão
-
28/09/2018 17:48
Conclusos para decisão
-
24/09/2018 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2018 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2018 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2018 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2018 17:06
Conclusos para despacho
-
04/09/2018 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2018 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2018 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2018 18:19
Recebidos os autos do Advogado
-
29/08/2018 18:06
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
23/08/2018 17:25
Ato ordinatório
-
23/08/2018 15:22
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
10/07/2018 16:26
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2018 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2018 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2018 14:46
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/02/2018 16:27
Conclusos para despacho
-
30/08/2017 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2017 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2017 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2017 14:48
Decisão
-
30/05/2017 16:44
Conclusos para decisão
-
30/05/2017 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2017 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2017 16:33
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
23/08/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
04/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
07/02/2007 09:58
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2007
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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