05/09/2025 13:19

Prazo
04/09/2025 14:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500485-94.2022.8.26.0311 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Junqueirópolis - Apelante: REGINA REIS DA SILVA ROSA e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos recursos defensivos para, em relação ao réu Cristiano, abrandar o aumento da pena-base para 1/3 ao invés de dois aumentos sucessivos de 1/6, de modo a redimensionar sua pena para 9 anos e 26 dias de reclusão e 907 dias-multa, em regime fechado, e em relação à ré Regina, abrandar para 1/6 o aumento decorrente da causa de aumento prevista no art. 40, III, da Lei de Drogas, bem como aplicar o redutor pelo tráfico privilegiado em seu grau máximo, de modo a redimensionar sua pena para 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, e 193 dias-multa, em regime aberto, com a pena corporal sendo substituída por prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade, e, por fim, determinar o encaminhamento dos autos à origem para que o Ministério Público de primeiro grau apresente, se assim entender cabível, proposta de acordo de não persecução penal em relação à ré Regina.

Comunique-se.

V.U. - - Advs: Jorge W.

Nobrega de Salles Filho (OAB: 111256/SP) - 10º Andar
01/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 23:09

Acórdão registrado
29/08/2025 21:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 21:27

Julgado virtualmente
27/08/2025 12:30

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:40

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:29

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 18:02

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:34

Recebidos os autos do MP
13/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:00

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/08/2025 15:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/08/2025 14:34

Distribuído por sorteio
01/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:16

Documento Finalizado
22/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:01

Despacho
30/04/2025 15:11

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
02/04/2025 16:50

Prazo
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:17

Vista
28/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
24/03/2025 15:42

Processo Cadastrado
18/03/2025 13:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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