21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000729-32.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Assape-associacao Amigos da Peninsula - Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGARAM PROVIMENTO.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

CANCELAMENTO PELO CONSUMIDOR.

COBRANÇA DE PERÍODO REFERENTE A AVISO PRÉVIO.

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE E RESTITUIÇÃO DA MENSALIDADE PAGA ANTES DO CANCELAMENTO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DO AUTOR.

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA MENSALIDADE PAGA ANTES DO CANCELAMENTO DEVIDAMENTE ANALISADO E CONCEDIDO AO AUTOR NA DECISÃO DE FLS. 266 QUE ALTEROU O TEOR DA SENTENÇA.

RECURSO PREJUDICADO NESTE PONTO POR PERDA DO OBJETO.

PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

NÃO CABIMENTO.

HONORÁRIOS QUE SE MOSTRARAM ADEQUADOS AO TRABALHO DISPENDIDO PELOS CAUSÍDICOS, COM MAJORAÇÃO MÍNIMA NOS TERMOS DO ART. 85, §11 DO CPC.

RECURSO PREJUDICADO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Sala 702 - 7º andar
27/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 16:38

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:18

Recebido o recurso
16/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
15/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:23

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:23

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:41

Recebido o recurso
20/03/2025 13:50

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/02/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 19:56

Julgada Procedente a Ação
24/02/2025 15:53

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 08:56

Conclusos para decisão
28/01/2025 21:34

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 22:21

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:50

Expedição de Mandado.
09/01/2025 13:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/01/2025 12:45

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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