04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001046-53.2011.8.26.0288 (288.01.2011.001046) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Cecilia Germano Del Guerra e outros - Banco Itaú Sa -

Vistos. "Considerando que o STF declarou a constitucionalidade do Plano Collor II na ADPF 165, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, não bloqueados pelo Banco Central do Brasil, por alegados expurgos inflacionários decorrentes de referido plano, dependerá de adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos, homologados no âmbito da ADPF 165, no prazo de 24 meses da publicação da ata de julgamento da referida ação." Destarte, intime-se a parte autora acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal para, querendo, aderir ao acordo coletivo, e, caso a adesão não seja realizada no prazo estipulado na ADPF165, ocorrerá o julgamento da ação, com aplicação do entendimento firmado pelo STF.

Maiores informações para a adesão podem ser obtidas pelo portal oficial, (https://portalacordo.pagamentodapoupanca.com.br/), que contém, inclusive, um simulador para elaboração de cálculo.

Int. - ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 341167/SP), DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB 255094/SP), DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB 255094/SP), DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB 255094/SP), DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB 255094/SP)
03/09/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:00

Conclusos para despacho
03/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:48

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:37

Processo Desarquivado Com Reabertura
21/10/2024 15:08

Arquivado Provisoriamente
21/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:49

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:34

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:36

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:41

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 08:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 16:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/02/2024 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
11/12/2023 16:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
17/10/2022 11:01

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
03/10/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 11:34

Recebidos os autos da Conclusão
01/09/2022 16:14

Expedição de Certidão.
29/07/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 12:42

Recebidos os autos da Conclusão
28/07/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 15:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
26/07/2019 15:29

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
13/11/2018 11:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
24/10/2018 09:18

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2018 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2018 14:58

Recebidos os autos da Conclusão
19/10/2018 18:32

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 13:13

Expedição de Certidão.
17/08/2018 09:19

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2018 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2018 11:19

Recebidos os autos da Conclusão
14/08/2018 18:36

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 18:17

Autos no Prazo
20/06/2016 17:41

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/04/2016 11:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
08/03/2016 10:48

Expedição de Certidão.
11/08/2015 18:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
07/08/2015 12:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
06/02/2015 09:22

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2015 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2014 10:53

Recebidos os autos da Conclusão
21/11/2014 20:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2014 09:45

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2014 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2014 16:37

Recebidos os autos da Conclusão
23/09/2014 18:54

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2014 09:40

Recebidos os autos da Conclusão
20/08/2014 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2014 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2014.
04/04/2014 15:27

Autos no Prazo
26/09/2013 00:00

Autos no Prazo
25/09/2013 10:12

Remetido ao DJE
24/09/2013 00:00

Publicado ato_publicado em 24/09/2013.
24/09/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/09/2013 00:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2013.
17/09/2013 00:00

Decisão
09/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
26/07/2013 00:00

Aguardando Prazo
24/07/2013 00:00

Aguardando Publicação
17/07/2013 00:00

Aguardando Publicação
01/07/2013 00:00

Aguardando Prazo
27/06/2013 00:00

Aguardando Publicação
25/06/2013 00:00

Aguardando Publicação
10/06/2013 00:00

Aguardando Prazo
10/06/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2013 00:00

Aguardando Prazo
27/05/2013 00:00

Aguardando Prazo
23/05/2013 00:00

Aguardando Publicação
20/05/2013 00:00

Aguardando Publicação
07/05/2013 00:00

Aguardando Prazo
09/04/2013 00:00

Aguardando Prazo
09/04/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/04/2013 00:00

Aguardando Publicação
02/04/2013 00:00

Aguardando Publicação
21/03/2013 00:00

Aguardando Digitação
21/03/2013 00:00

Despacho Proferido
18/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
14/02/2013 00:00

Aguardando Prazo
08/02/2013 00:00

Aguardando Publicação
08/02/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/02/2013 00:00

Aguardando Publicação
06/02/2013 00:00

Despacho Proferido
10/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
12/12/2012 00:00

Aguardando Publicação
29/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
22/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
22/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
06/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
06/11/2012 00:00

Aguardando Digitação
26/10/2012 00:00

Aguardando Publicação
25/10/2012 00:00

Aguardando Digitação
25/10/2012 00:00

Despacho Proferido
10/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
18/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
14/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
14/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
12/09/2012 00:00

Despacho Proferido
28/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
20/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
20/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
10/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
09/08/2012 00:00

Despacho Proferido
27/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
29/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
27/06/2012 00:00

Aguardando Publicação
15/06/2012 00:00

Aguardando Publicação
14/06/2012 16:07

Recebimento de Carga
02/03/2012 16:57

Carga ao Advogado
14/02/2012 00:00

Aguardando Prazo
13/02/2012 00:00

Aguardando Publicação
27/01/2012 00:00

Aguardando Publicação
16/12/2011 00:00

Aguardando Prazo
24/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
23/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
23/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
03/11/2011 00:00

Despacho Proferido
27/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
25/10/2011 00:00

Aguardando Digitação
18/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
17/10/2011 00:00

Aguardando Digitação
19/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
14/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
06/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
30/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
26/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
25/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
12/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
08/07/2011 00:00

Despacho Proferido
18/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
23/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
18/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
16/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
27/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
01/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
23/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
21/03/2011 00:00

Despacho Proferido
21/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
15/03/2011 15:05

Recebimento de Carga
15/03/2011 14:55

Carga à Vara Interna
14/03/2011 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2011

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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