21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000153-11.2024.8.26.0540 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Carlos Ferreira dos Santos - Apelado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SUPOSTA AUSÊNCIA DE CLÍNICA CREDENCIADA PARA INTERNAÇÃO DE DEPENDENTE QUÍMICO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELA PARTE AUTORA, DE RECUSA OU AUSÊNCIA DE ESTABELECIMENTO ADEQUADO CREDENCIADO PARA INTERNAÇÃO.

PARTE RÉ QUE DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA APTA À COBERTURA.

IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO, PELA OPERADORA DE SAÚDE, DO TRATAMENTO EM REDE PARTICULAR, FORA DA REDE CREDENCIADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camilla Marques Ferreira (OAB: 337542/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Sala 702 - 7º andar
01/07/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 18:27

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 03:13

Suspensão do Prazo
06/06/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
09/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:59

Julgada improcedente a ação
28/04/2025 09:12

Conclusos para julgamento
25/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 05:51

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 22:48

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
06/03/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:26

Expedição de Mandado.
28/02/2025 15:25

Recebida a Petição Inicial
28/02/2025 11:25

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:11

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:10

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
13/02/2025 11:07

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:03

Conclusos para decisão
12/02/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
21/01/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 15:18

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:49

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:24

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 12:44

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2024 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2024 11:41

Recebidos os autos do Outro Foro
15/12/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/12/2024 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
14/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
14/12/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
14/12/2024 11:31

Concedida em parte a Medida Liminar
14/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
14/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 10:24

Expedição de Certidão.
14/12/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2024 10:24

Mudança de Magistrado
14/12/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007371-45.2024.8.26.0011

Hdi Seguros S.A.

Amplo Transportes LTDA

Advogado: Daniel Cesar Leal Dias de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1003968-16.2024.8.26.0152

Alessandro Machado

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luciane Eulina dos Santos Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2024 00:30

Exibir Processo

Processo nº 0012815-63.2023.8.26.0506

Unimed Ribeirao Preto - Cooperativa de T...

Suzana Aparecida Cintra

Advogado: Alessandro Roselli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2022 02:04

Exibir Processo

Processo nº 1511014-79.2025.8.26.0405

Justica Publica

Jaqueline da Silva

Advogado: Luiz Daniel de Deus Fuhrman

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 1092718-63.2025.8.26.0053

Alexsandro Gonzaga de Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Poliane Cristina de Abreu Scandar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 20:03

Exibir Processo