TJSP - 1522633-35.2016.8.26.0562

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ: 58.200.015/0001-83

Advogados

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE

OAB: 89730/SP

CPF *44.***.*65-05

Polo Passivo

Partes

ALEX GOIS MENDES-COMERCIO DE MAQUINAS-ME

CNPJ: 08.214.818/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Alex Gois Mendes-comercio de Maquinas-me Documentos da Executada: CNPJ: 08.***.***/0001-19 Execução Fiscal nº: 1522633-35.2016.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 08/07/2016 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 346132016 Valor da Dívida: R$ 700,14 em 08/07/2016 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 21 de agosto de 2025.

  • 09/09/2025 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2025 11:09

    Suspensão do Prazo

  • 21/08/2025 16:43

    Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário

  • 30/07/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2025 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2025 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2024 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2024 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2024 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2024 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2024 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2023 20:49

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2023 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2023 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2022 12:11

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 14:49

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/11/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 11:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2022 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 08:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2021 05:15

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2021 05:04

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2021 14:21

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 05:33

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2021 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2021 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2020 17:10

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2020 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2020 16:03

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 16/07/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2020 05:04

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2020 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2020 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2020 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 06:15

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2019 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2019 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 11/08/2019 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 18:26

    Decisão

  • 30/07/2019 11:34

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2019 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 15:55

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/05/2019 12:19

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2019 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2018 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2018 05:46

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2018 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2018 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2018 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2018 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2018 05:49

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2017 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2017 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2017 14:20

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/08/2017 13:19

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2017 19:23

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2017 19:23

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 14/12/2016 17:53

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2016 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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