01/09/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000417-64.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laercio Ferreira Lopes - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Considerando-se que há questão controvertida quanto ao dano moral, determino o sobrestamento deste feito até julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), ante determinação do E.

TJSP, nos termos do artigo 982, I, do Código de Processo Civil: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Lance a serventia a movimentação relativa à suspensão do processo em razão do IRDR, certificando-se sobre o julgamento a cada seis meses; cabendo, ainda à parte autora informar nos autos tão logo tenha conhecimento do julgamento.

Intime-se - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP)
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/08/2025 11:48

Conclusos para decisão
22/08/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 06:17

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:26

Expedição de Carta.
04/07/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 06:42

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 06:12

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:40

Expedição de Carta.
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 16:26

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:09

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 11:23

Conclusos para decisão
24/03/2025 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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