04/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001082-88.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - José Carlos de Goes Araújo -

Vistos.

Diante das declarações juntadas (págs. 139-147 e 148-155), defiro a gratuidade e recebo o recurso inominado. À contrariedade, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 303873/SP), LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 16330B/PA)
29/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:46

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 20:14

Conclusos para decisão
23/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 15:26

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 07:26

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:08

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 16:13

Conclusos para decisão
30/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 22:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 08:13

Conclusos para decisão
26/06/2025 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:28

Julgada improcedente a ação
16/06/2025 09:21

Conclusos para julgamento
15/06/2025 23:45

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Alegações finais
29/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 09:31

Conclusos para julgamento
20/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
04/05/2025 09:13

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 10:18

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/03/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 06:52

Não confirmada a citação eletrônica
05/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 19:03

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:37

Expedição de Mandado.
03/02/2025 14:36

Remetido ao DJE para Republicação
03/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:45

Recebida a Petição Inicial
03/02/2025 09:16

Conclusos para decisão
31/01/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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