04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034106-75.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Espolio de José de Souza - Janaina Aquino Barbosa - Prefeitura do Municipio do Guaruja -

Vistos.

Fls. 443/445 - Trata-se de pedido formulado pelo Espólio de José de Souza, visando a realização de nova hasta pública do imóvel penhorado nos autos, após duas praças infrutíferas.

Requer-se, ainda, a redução do valor mínimo de lance para 50% da avaliação, a manutenção da leiloeira anteriormente designada, a inclusão de cláusula expressa no edital quanto à desoneração do imóvel, e a dispensa de nova avaliação judicial.

Quanto à realização de nova hasta pública,defiro o pedido, diante do insucesso das praças anteriores e do interesse do exequente no prosseguimento da execução.Fica mantida a leiloeira DORA PLAT, conforme já designada nos autos, para conduzir o novo certame.

No tocante ao pedido deredução do valor mínimo de lance para 50% da avaliação,indefiro, por entender que tal percentual configura preço vil no caso concreto, especialmente diante da natureza do imóvel como bem de família, da existência de créditos preferenciais que superam esse valor, e da ausência de elementos novos que justifiquem alteração da decisão anterior que fixou o patamar mínimo em 60%.Mantém-se, portanto, o valor mínimo de 60% da avaliação atualizadapara fins de arrematação.

Quanto à solicitação denova avaliação judicial do imóvel,indefiro, por entender que os elementos constantes dos autos, incluindo avaliações anteriores e manifestações técnicas, são suficientes para aferição do valor de mercado, não havendo necessidade de nova perícia neste momento.

Por fim,defiro o pedido de inclusão expressa no edital de leilãode cláusula informando que o imóvel será arrematadolivre de quaisquer ônus, inclusivedébitos fiscais e condominiais, os quais deverãosub-rogar-se no preço da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e art. 908, §1º, do CPC.

Intime-se o leiloeiro para observar as condições ora fixadas na elaboração e publicação do novo edital.

Cumpra-se.

Intime-se - ADV: EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA MONTE (OAB 197081/SP), PAULO DOMINGOS POLUBRIAGINOF (OAB 93747/SP), CLAUDIO ALMEIDA RIBEIRO (OAB 320642/SP)
03/09/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:59

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
17/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 17:49

Conclusos para decisão
23/06/2025 08:29

Conclusos para despacho
16/05/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:14

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 16:27

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:10

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 14:40

Conclusos para decisão
29/11/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 18:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/11/2024 16:08

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:31

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 08:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/09/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:50

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 07:31

Conclusos para despacho
09/08/2024 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 15:42

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 11:43

Conclusos para decisão
06/06/2024 09:59

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 08:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 16:56

Nomeado outro Auxiliar da Justiça
03/05/2024 13:13

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:08

Conclusos para despacho
19/03/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 15:27

Conclusos para decisão
15/12/2023 11:04

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 10:56

Conclusos para decisão
13/10/2023 22:40

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 14:57

Conclusos para decisão
07/08/2023 07:38

Conclusos para despacho
04/08/2023 10:25

Expedição de Certidão.
27/07/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 17:12

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte
11/07/2023 12:51

Conclusos para decisão
22/06/2023 11:38

Conclusos para despacho
20/06/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 06:30

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 17:16

Conclusos para decisão
06/02/2023 17:32

Conclusos para despacho
20/01/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 12:39

Conclusos para decisão
26/10/2022 20:32

Conclusos para despacho
18/10/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 12:36

Conclusos para decisão
09/09/2022 13:31

Conclusos para despacho
09/09/2022 13:28

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/09/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 14:01

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/11/2020 14:00

Expedição de Certidão.
01/10/2020 13:39

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2020 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2020 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2020 16:32

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 16:29

Expedição de Certidão.
16/07/2020 00:48

Suspensão do Prazo
23/06/2020 14:57

Expedição de Certidão.
30/05/2020 01:48

Suspensão do Prazo
19/02/2020 03:45

Suspensão do Prazo
26/01/2020 10:33

Suspensão do Prazo
02/10/2019 16:44

Apensado ao processo
21/08/2019 10:37

Expedição de Certidão.
31/07/2019 23:59

Suspensão do Prazo
14/05/2019 16:08

Expedição de Certidão.
15/03/2019 14:05

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2019 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2019 10:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 15:39

Conclusos para despacho
03/03/2019 09:23

Suspensão do Prazo
25/02/2019 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019 15:27

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2019 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2019 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 11:50

Expedição de Certidão.
04/10/2018 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2018 12:11

Expedição de Carta.
18/09/2018 13:22

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2018 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2018 10:51

Recebida a Petição Inicial
14/09/2018 12:25

Conclusos para decisão
17/08/2018 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2018 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 12:05

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2018 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2018 10:38

Recebida a Petição Inicial
08/08/2018 12:54

Conclusos para decisão
27/06/2018 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2018 03:56

Suspensão do Prazo
25/05/2018 11:44

Expedição de Certidão.
09/02/2017 12:34

Conclusos para despacho
09/02/2017 12:33

Juntada de Outros documentos
09/02/2017 12:33

Juntada de Outros documentos
03/02/2017 11:20

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2017 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2017 16:13

Decisão
26/01/2017 11:54

Conclusos para despacho
25/01/2017 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2016 10:26

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2016 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2016 16:27

Determinada a Emenda à Petição Inicial
01/12/2016 18:13

Conclusos para despacho
01/12/2016 17:44

Expedição de Certidão.
24/11/2016 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2016 11:21

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2016 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2016 17:33

Decisão
09/11/2016 10:08

Conclusos para despacho
09/11/2016 10:07

Expedição de Certidão.
07/11/2016 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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