09/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0038157-74.2002.8.26.0001 (001.02.038157-4) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Celso Simões Vinhas - Espólio - Ubiraci Tupinamba Reis Bastos e outros - Olga Almeida Bastos -

Vistos. 1) Fls. 790: Expedido MLE ao exequente.

Fls. 873/874: Proceda a z.

Serventia com a juntada nos autos de extrato dos depósitos judiciais vinculados a este processo - penhora de percentual de rendimentos do executado Ubiraci (cf ofício retro de fls. 776).

Com a juntada, dê-se oportuna ciência às partes por ATO ORDINATÓRIO. 2) Fls. 751: penhora rosto nos autos determinada pela 7ª Vara Cível do Foro Regional Santana (proc. 0038158-59.2002.8.26.0001) - aquela execução tramita em face da empresa Vinhas e em face de Tania e Salvador (mesmos executados da presente demanda, salvo Ubiraci que não figura como executado naqueles autos). 3) Fls. 706, 723 e 732: Em Agravo de Instrumento, determinado desbloqueio de 70% dos valores de Ubiraci.

Fls. 802/805: Executado Ubiraci aponta ocorrência de fatos novos, que sua esposa Olga apresenta atual estado grave de saúde e que "é o único responsável pelo custeio desses cuidados".

Postula redução do percentual de penhora sobre rendimentos, de 30% (decisão de fls. 776) para 5%.

Diante dos documentos apresentados evidenciando consideráveis atuais despesas médicas familiares, com necessidade urgente, bem como sopesada a situação patrimonial rendimentos (IR de fls. 813/824), defiro seja reduzido o percentual de penhora de rendimentos do executado Ubiraci.

Desta forma, oficie-se ao Ministério das Relações Exteriores para que proceda ao desconto mensal na folha de pagamento do executado Ubiraci (acima qualificado), de 20% (vinte por cento) do valor "líquido" dos proventos mensais de aposentadoria, incluindo gratificação natalina (ou seja, 13º salário), até o limite do valor da presente execução (R$ 2.376.369,42).

O valor de tal bloqueio deve ser transferido para conta judicial Banco do Brasil vinculada ao presente processo (dados no cabeçalho), que tramita nesta 5ª Vara Cível do Foro Regional I Santana para posterior penhora nos autos.

Serve o presente como OFÍCIO JUDICIAL, que deverá ser obtido via web pela parte exequente/patrono e protocolado no destinatário, comprovando nos autos no prazo de quinze dias.

Comprovado o protocolo deste ofício judicial, aguarde-se resposta em trinta dias corridos.

Intime-se. - ADV: KATIA ALMEIDA BASTOS (OAB 130828/RJ), RODRIGO ELIAN SANCHEZ (OAB 209568/SP), KATIA ALMEIDA BASTOS (OAB 130828/RJ), CÍNTIA POSSAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 120066/RJ), CÍNTIA POSSAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 120066/RJ), MARCELO BARRETTO FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 282344/SP)
08/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:41

Penhora Deferida
04/09/2025 09:48

Conclusos para decisão
07/08/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 04:56

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 04:56

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 08:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 08:05

Juntada de Ofício
16/07/2025 08:05

Juntada de Ofício
16/07/2025 08:05

Juntada de Ofício
14/07/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 15:49

Evoluída a classe de 93 para 156
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 14:22

Conclusos para decisão
23/05/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 18:47

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:00

Penhora Deferida
30/04/2025 15:33

Conclusos para decisão
25/04/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 15:24

Juntada de Ofício
13/03/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 00:14

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/02/2025 11:44

Conclusos para decisão
20/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 11:29

Juntada de Ofício
27/11/2024 11:29

Juntada de Ofício
27/11/2024 11:29

Juntada de Ofício
29/08/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:37

Protocolo Juntado
29/08/2024 14:29

Juntada de Ofício
29/05/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 04:27

Suspensão do Prazo
30/01/2024 01:02

Suspensão do Prazo
03/12/2023 06:50

Suspensão do Prazo
01/11/2023 14:23

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 11:03

Desentranhado o documento
15/08/2023 11:03

Juntada de Ofício
15/08/2023 10:48

Juntada de Ofício
05/04/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 17:46

Penhora Deferida
03/04/2023 17:04

Conclusos para decisão
10/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 13:25

Conclusos para decisão
09/02/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
11/12/2022 21:08

Suspensão do Prazo
07/10/2022 15:38

Bloqueio/penhora on line
07/10/2022 15:19

Conclusos para decisão
03/10/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 17:33

Conclusos para decisão
29/08/2022 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 03:48

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 19:15

Conclusos para decisão
03/08/2022 17:01

Reativação de Processo Suspenso
03/08/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 17:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2022 17:51

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 15:00

Bloqueio/penhora on line
12/04/2022 17:10

Conclusos para decisão
22/02/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 16:37

Expedição de Certidão.
14/02/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 15:08

Decisão
08/02/2022 11:01

Conclusos para decisão
23/11/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 02:56

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2021 09:33

Decisão
28/10/2021 11:54

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 11:51

Expedição de Certidão.
25/10/2021 20:52

Conclusos para decisão
25/10/2021 20:02

Expedição de Certidão.
25/10/2021 19:52

Expedição de Certidão.
25/10/2021 18:40

Apensado ao processo
30/09/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 05:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2021 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2021 13:46

Decisão
14/05/2021 20:06

Conclusos para decisão
05/05/2021 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 11:53

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2021 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2021 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 16:41

Processo Digitalizado
10/02/2021 20:21

Autos no Prazo
10/02/2021 11:12

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2021 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2021 17:44

Decisão
29/01/2021 15:56

Conclusos para despacho
29/01/2021 15:56

Processo Desarquivado Sem Reabertura
03/12/2020 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 13:27

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
17/01/2020 09:41

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2019 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2019 14:11

Decisão
13/12/2019 14:11

Recebidos os autos da Conclusão
07/11/2019 11:06

Conclusos para despacho
06/11/2019 10:22

Conclusos para despacho
25/10/2019 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 15:36

Autos no Prazo
14/08/2019 09:49

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2019 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2019 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2019 17:23

Decisão
12/08/2019 16:18

Recebidos os autos da Conclusão
16/04/2019 10:27

Conclusos para despacho
15/04/2019 14:27

Conclusos para despacho
22/03/2019 17:17

Conclusos para despacho
18/03/2019 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2019 14:31

Processo Desarquivado Sem Reabertura
06/02/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2018 12:11

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
18/10/2018 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 12:38

Arquivado Provisoriamente
05/10/2018 09:35

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
01/10/2018 09:30

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2018 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2018 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2018 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
21/09/2018 15:20

Conclusos para despacho
20/09/2018 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/06/2018 02:07

Suspensão do Prazo
12/04/2018 13:57

Autos no Prazo
12/04/2018 09:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2018 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2018 14:19

Ato ordinatório
10/04/2018 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2018 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2018 20:33

Suspensão do Prazo
15/12/2017 15:53

Autos no Prazo
15/12/2017 10:24

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2017 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2017 11:51

Ato ordinatório
28/11/2017 10:00

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2017 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2017 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2017 17:24

Proferido Despacho
21/11/2017 13:37

Conclusos para despacho
21/11/2017 12:25

Expedição de Certidão.
19/05/2017 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/03/2017 16:14

Autos no Prazo
29/03/2017 09:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2017 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2017 10:33

Ato ordinatório
27/03/2017 10:30

Expedição de Certidão.
25/08/2016 09:59

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2016 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2016 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2016 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2016 14:48

Ato ordinatório
23/08/2016 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2016 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/07/2016 09:17

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2016 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2016 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2016 17:38

Proferido Despacho
01/07/2016 17:38

Proferido Despacho
01/07/2016 17:14

Recebidos os autos da Conclusão
04/05/2016 09:52

Conclusos para julgamento
02/05/2016 15:15

Conclusos para despacho
29/04/2016 10:37

Expedição de Certidão.
29/04/2016 10:20

Expedição de Certidão.
04/02/2016 16:55

Autos no Prazo
03/02/2016 11:53

Expedição de Certidão.
03/04/2014 15:45

Autos no Prazo
03/04/2014 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2014 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2014 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2014 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2014 14:36

Autos no Prazo
27/01/2014 10:55

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2014 09:47

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2014 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2014 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2014 15:49

Recebidos os autos da Conclusão
13/01/2014 18:03

Proferido Despacho
08/01/2014 13:40

Conclusos para despacho
19/12/2013 17:08

Expedição de Certidão.
19/12/2013 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2013 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2013 16:51

Proferido Despacho
17/12/2013 09:00

Recebidos os autos da Conclusão
11/12/2013 11:14

Conclusos para despacho
10/12/2013 13:49

Conclusos para despacho
18/11/2013 17:54

Serventuário
23/10/2013 14:49

Autos no Prazo
21/10/2013 15:51

Autos no Prazo
21/10/2013 10:50

Expedição de Certidão.
13/09/2013 23:20

Suspensão do Prazo
07/09/2013 01:14

Suspensão do Prazo
30/08/2013 23:35

Suspensão do Prazo
21/08/2013 00:00

Autos no Prazo
01/07/2013 00:00

Autos no Prazo
01/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2013 00:00

Proferido Despacho
21/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
12/06/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2013 00:00

Proferido Despacho
22/05/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
16/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
16/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
08/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
30/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2013 00:00

Ato ordinatório
14/02/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/01/2013 00:00

Autos no Prazo
29/01/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2012 00:00

Autos no Prazo
14/12/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2012 00:00

Ato ordinatório
22/11/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2012 00:00

Proferido Despacho
12/11/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
12/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
09/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
06/11/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2012 00:00

Expedição de Certidão.
01/10/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
07/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2012 00:00

Proferido Despacho
20/08/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
20/08/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
17/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
16/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
06/08/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2012 00:00

Autos no Prazo
24/07/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2012 00:00

Proferido Despacho
18/07/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
18/07/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
12/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
12/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/07/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
06/07/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2012 00:00

Proferido Despacho
13/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
14/05/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2012 00:00

Autos no Prazo
05/03/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2012 00:00

Ato ordinatório
28/02/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2012 00:00

Autos no Prazo
19/12/2011 00:00

Autos no Prazo
08/11/2011 00:00

Autos no Prazo
08/11/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2011 00:00

Proferido Despacho
17/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
28/09/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2011 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
23/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
20/09/2011 00:00

Expedição de Ofício.
16/09/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2011 00:00

Proferido Despacho
15/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
14/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
12/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
12/09/2011 00:00

Autos no Prazo
05/09/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2011 00:00

Autos no Prazo
12/08/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2011 00:00

Autos no Prazo
04/05/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2011 00:00

Expedição de Ofício.
11/04/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
05/04/2011 00:00

Proferido Despacho
05/04/2011 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
05/04/2011 00:00

Ato ordinatório
24/03/2011 00:00

Proferido Despacho
23/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
08/02/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2011 00:00

Autos no Prazo
26/01/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2011 00:00

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/01/2011 00:00

Expedição de Ofício.
05/11/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2010 00:00

Ato ordinatório
27/04/2010 00:00

Expedição de Ofício.
05/04/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2010 00:00

Proferido Despacho
16/03/2010 00:00

Conclusos para julgamento
12/03/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2010 00:00

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/03/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
01/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
27/11/2009 00:00

Certidão de Publicação
26/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
25/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
16/07/2009 00:00

Aguardando Providências
14/07/2009 00:00

Despacho Proferido
30/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
15/05/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2009 00:00

Aguardando Prazo
23/03/2009 00:00

Aguardando Prazo
23/03/2009 00:00

Certidão de Publicação
20/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
19/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
12/03/2009 00:00

Despacho Proferido
12/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
20/02/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2009 00:00

Aguardando Prazo
28/01/2009 00:00

Aguardando Prazo
27/01/2009 00:00

Certidão de Publicação
26/01/2009 00:00

Aguardando Publicação
26/01/2009 00:00

Aguardando Publicação
26/01/2009 00:00

Aguardando Publicação
04/12/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
24/10/2008 00:00

Certidão de Publicação
23/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
22/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
25/08/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2008 00:00

Aguardando Prazo
11/08/2008 00:00

Certidão de Publicação
07/08/2008 00:00

Aguardando Publicação
07/08/2008 00:00

Aguardando Publicação
20/06/2008 00:00

Expedição de Ofício.
26/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
01/04/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2008 00:00

Aguardando Prazo
10/03/2008 00:00

Aguardando Publicação
06/03/2008 00:00

Despacho Proferido
06/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
25/02/2008 00:00

Confecção de Expedientes
29/01/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2008 00:00

Aguardando Prazo
09/01/2008 00:00

Despacho Proferido
07/01/2008 00:00

Aguardando Publicação
21/12/2007 00:00

Confecção de Expedientes
12/12/2007 00:00

Confecção de Expedientes
07/12/2007 00:00

Conclusos para despacho
26/11/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2007 00:00

Aguardando Prazo
24/10/2007 00:00

Aguardando Publicação
23/10/2007 00:00

Despacho Proferido
04/10/2007 00:00

Aguardando Providências
28/09/2007 00:00

Aguardando Prazo
17/09/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2007 00:00

Aguardando Prazo
28/08/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
23/08/2007 00:00

Aguardando Prazo
15/08/2007 00:00

Despacho Proferido
08/08/2007 00:00

Aguardando Publicação
07/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
18/06/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2007 00:00

Despacho Proferido
17/01/2007 00:00

Despacho Proferido
06/09/2006 00:00

Despacho Proferido
13/03/2006 00:00

Despacho Proferido
17/01/2006 00:00

Despacho Proferido
29/08/2005 00:00

Despacho Proferido
20/05/2005 00:00

Despacho Proferido
16/09/2002 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2002

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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