STF - 0000627-59.2016.8.26.0352
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Gilmar Mendes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 10:12
Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 112162 - Data: 20/08/2025, às 10:12:08, via Web Service MNI 2.2.2.
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14/08/2025 21:02
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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14/08/2025 21:02
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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04/08/2025 04:23
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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04/08/2025 04:04
Publicação, DJE - Divulgado em 01/08/2025
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01/08/2025 17:47
Vista à PGR
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01/08/2025 17:47
Despacho
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07/07/2025 16:50
Distribuído por prevenção - MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: HC 139384. Processos relacionados: ARE 1477318, ARE 1478414, ARE 1497567, HC 234687, HC 234840, HC 246281. PRESIDENTE DO STF: Ex...
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07/07/2025 16:50
Conclusos ao(à) Relator(a)
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04/07/2025 14:25
Autuado
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02/07/2025 10:02
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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