01/09/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023786-76.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Turismo - Adrielle Vieira Valle - Bookingcom Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda - Em face ao exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ R$ 1.099,70 (mil e noventa e nove reais e setenta centavos) a título de dano material, corrigido monetariamente pelo índice do IPCA a partir da data do evento danoso ( 04/04/2025) e acrescido de juros legais SELIC com dedução do IPCA do respectivo cálculo (art. 406, §1º, do Código Civil), a contar da citação, até a data do efetivo pagamento.

Ademais, condeno a ré ao pagamento de indenização por dano moral em favor do autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo índice do IPCA desde a data da presente sentença e acrescido de juros legais SELIC com dedução do IPCA do respectivo cálculo (art. 406, §1º, do Código Civil), a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, até a data do efetivo pagamento.

Em razão da sucumbência, considerando-se o enunciado da Súmula nº 326 do E.

Superior Tribunal de Justiça ("na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca"), condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8o do CPC, tendo em vista que a condenação em um percentual sobre o valor da condenação representaria valor irrisório.

Não sendo cumprida voluntariamente a condenação após o trânsito em julgado, poderá o vencedor iniciar cumprimento de sentença, que tramitará incidentalmente, devendo utilizar o peticionamento intermediário, categoria execução de sentença, tipo de petição código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893).

P.R.I.C.

São Paulo, 25 de agosto de 2025. - ADV: MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 478881/SP), IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 16327/SC)
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:45

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:49

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 06:45

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 12:34

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:10

Expedição de Carta.
26/03/2025 14:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/03/2025 09:55

Conclusos para decisão
25/03/2025 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:14

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 12:31

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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