01/09/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002261-84.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jair Rodrigues Reis - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos. 1.

Manifeste-se o autor em réplica sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Preliminares, intervenção de terceiros, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 3.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 4.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Int. - ADV: SULIVAN LINCOLN DA SILVA RIBEIRO (OAB 225532/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
25/08/2025 17:31

Audiência Realizada Inexitosa
25/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
22/08/2025 13:02

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/07/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
11/07/2025 19:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
07/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 12:56

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:41

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 17:38

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013064-38.2025.8.26.0405

Camila Souza Mota

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1032897-21.2023.8.26.0564

Banco Bradesco S/A

Jessica Lais Assuncao Omena

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2023 12:23

Exibir Processo

Processo nº 1009716-17.2022.8.26.0405

Zatz Empreedimentos e Participacoes LTDA

Leonardo Vilanova Santanna

Advogado: Davi Polisel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2022 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1003526-53.2025.8.26.0269

Francisco de Oliveira Barros

Iracema de Oliveira Barros

Advogado: Joao Victor Tobias de Camargo Saoncello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1018488-09.2025.8.26.0002

Claudio Marcos da Silva

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Rafael Santos Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 18:32

Exibir Processo