09/09/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/09/2025 16:11

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:03

Julgada Procedente a Ação
05/09/2025 09:07

Conclusos para julgamento
04/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/09/2025 14:19

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:53

Expedição de Mandado.
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003238-55.2025.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Renato Luis Martins Marinho - Deixo de designar audiência conciliatória, na forma do art. 7º, da Lei nº 12.153/09 cc. art. 9º, da Lei nº 10.259/01, porquanto o ente requerido não tem lei autorizando-o a transacionar em juízo.

Cite-se e intime-se a requerida, via portal eletrônico, para os atos e termos da presente ação, advertindo-a de que deverá apresentar contestação, por meio de procurador ou advogado constituído, no prazo de 30 dias. - ADV: CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP)
20/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/08/2025 16:43

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:34

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 11:40

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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