12/09/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 05:29

Unificação Pai
04/09/2025 12:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:54

Julgado virtualmente
01/09/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:27

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:49

Prazo
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000385-59.2023.8.26.0604 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Willian dos Santos Coleoni (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Comercial Imobiliária Fio de Ouro S/A e outro - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

ANULATÓRIA.

LEILÃO EXTRAJUDICIAL.

RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL E CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

OS AUTORES ALEGAM NULIDADE DA INTIMAÇÃO, CERCEAMENTO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA, VENDA POR PREÇO VIL E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO ARREMATANTE, REQUERENDO A ANULAÇÃO DO LEILÃO E DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE HOUVE (I) NULIDADE DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CONSIDERANDO A REGULARIDADE DAS NOTIFICAÇÕES E A ALEGAÇÃO DE VENDA POR PREÇO VIL; E (II) VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIRAS NOTIFICAÇÕES FORAM REALIZADAS CONFORME A LEI 9.514/97, COM ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO, ENDEREÇOS ELETRÔNICOS E INTIMAÇÕES POR EDITAL, NÃO SENDO NECESSÁRIO O RECEBIMENTO PESSOAL DA CORRESPONDÊNCIA.A ALEGAÇÃO DE VENDA POR PREÇO VIL NÃO FOI SUSCITADA NA PETIÇÃO INICIAL, CONFIGURANDO INOVAÇÃO RECURSAL, E NÃO HÁ MÁCULA NO PROCEDIMENTO QUE JUSTIFIQUE DANOS MORAIS.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

REGULARIDADE DAS NOTIFICAÇÕES CONFORME LEI 9.514/97. 2.

INOVAÇÃO RECURSAL VEDADA QUANTO À ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Aurélio Marchi Vital (OAB: 171132/MG) - Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - 4º andar
19/08/2025 19:00

Acórdão registrado
19/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 17:59

Julgado virtualmente
17/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 15:33

Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:06

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:00

Distribuído por competência exclusiva
12/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 16:46

Processo Cadastrado
28/02/2025 16:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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