29/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005120-33.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Clerivanda Alves de Araújo - Gol Linhas Aéreas S.a -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (artigo 22, §1º, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes.

CANCELE-SE eventual audiência designada.

Eventual inadimplemento deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença, face o esgotamento do ofício jurisdicional neste processo.

Sem condenação em custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9099/95).

Tratando-se de sentença homologatória irrecorrível (art. 41, Lei 9.099/95), em que ambas as partes assinaram o acordo, fica dispensada a intimação, em razão da anuência expressa aos termos avençados.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias, contados a partir do vencimento da obrigação, em caso de prazo único, ou do primeiro vencimento, caso a obrigação deva ser realizada em parcelas.

Decorrido esse prazo, arquivem-se os autos, em conformidade com os Comunicados CG 1789/2017 e 259/2023.

Int. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), RICHARD LEIGNEL CARNEIRO (OAB 391205/SP), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), MILENA ROCHA DA SILVA (OAB 44144/CE)
27/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:41

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
23/08/2025 13:11

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:00

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 03:41

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:33

Juntada de Certidão
24/05/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:59

Expedição de Carta.
23/05/2025 12:58

Ato ordinatório
23/05/2025 12:52

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 10:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
19/05/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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