TJSP - 1002878-50.2024.8.26.0288
1ª instância - 02 Cumulativa de Ituverava
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 17:08
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002878-50.2024.8.26.0288 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Educacional de Ituverava -
Vistos.
A citação é ato solene e formal, que exige a observância de todas as prescrições legais para que possa ser reputado existente e/ou válido. É o meio pelo qual se dá ciência ao réu ou executado da ação contra ele intentada, o que possibilitará, não só integrar a relação processual, como também participar de forma efetiva, exercendo o seu direito ao contraditório e à ampla defesa.
Trata-se, portanto, de ato indispensável, cuja inobservância acarreta a nulidade do processo, nos termos do artigo 239 do CPC, caput.
As alegações da parte autora (fls. 49/50) não induz a presunção, de forma insofismável, que os requeridos têm ou tiveram ciência da ação.
Assim, forçoso reconhecer a inexistência do ato citatório na forma pleiteada.
Requeira a autora o que for de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, pleiteando, se o caso, citação por oficial de justiça.
Int. - ADV: SIMONE DUARTE ESTEVE BALDAN (OAB 262471/SP) -
04/09/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 03:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 11:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2025 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/06/2025 22:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2025 11:15
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 11:15
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 11:50
Expedição de Carta.
-
15/05/2025 11:49
Expedição de Carta.
-
15/05/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 00:26
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 11:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/04/2025 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/04/2025 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/04/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 07:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 16:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/04/2025 11:27
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 10:11
Determinada a emenda à inicial
-
27/11/2024 10:57
Conclusos para decisão
-
23/11/2024 14:02
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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