05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004946-61.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Tatiana do Foja Santos - - Marcela do Foja Santos - Vivian Silva dos Santos - o acórdão ou a decisão monocrática de instância superior transitou em julgado.

Fica(m) o(a)(s) credor(a)(es) intimado(a)(s) a iniciar(em) o incidente de cumprimento de sentença, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça, que publicou os Comunicados CG n.º 1789/2017 e CG n.º 1631/2015 - este último no DJE de 11/12/2015, págs. 8 (oito) e 9 (nove) -, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento da execução, cabendo ao(à) causídico(a) acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", a categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 - Cumprimento de Sentença".

O requerimento do cumprimento de sentença, apenas no caso de este advir de autos principais físicos ou de ter sido distribuído em Juízo diverso daquele em que foi formado o título executivo (art. 1.285 e § 2º do art. 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ - e os termos do próprio título do item 3 - três - do Comunicado CG n.º 1789/2017), deve ser acompanhado de sentença; acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de crédito atualizado - quando se tratar de execução por quantia certa -, o qual deve atender aos requisitos do art. 524 do CPC; decisão de habilitação, se o caso; mandado(s) de citação cumprido(s); procurações outorgadas por todas as partes que integrarão o incidente (exequente(s) e executado(a)(s), salvo se não representadas no processo de origem, além de outras peças processuais que o(s) peticionante(s) considere(m) necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, e conforme os comunicados acima citados.

Nada mais. - ADV: CARLOS EDUARDO VIEIRA MARIA (OAB 408983/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 16:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/08/2024 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
17/07/2024 20:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/06/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 19:35

Conclusos para decisão
18/06/2024 17:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 13:41

Conclusos para decisão
23/05/2024 13:40

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
27/03/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 16:35

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:05

Conclusos para despacho
14/03/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 10:24

Conclusos para decisão
05/02/2024 12:22

Conclusos para despacho
06/08/2023 22:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 14:52

Julgada improcedente a ação
22/05/2023 10:44

Conclusos para julgamento
17/01/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 04:45

Suspensão do Prazo
16/11/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 15:34

Conclusos para despacho
11/10/2022 12:35

Expedição de Certidão.
04/10/2022 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 10:22

Conclusos para despacho
01/06/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 20:11

Conclusos para despacho
26/04/2021 00:31

Suspensão do Prazo
09/04/2021 01:30

Suspensão do Prazo
24/03/2021 10:18

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2021 12:25

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 11:15

Decisão
22/03/2021 16:01

Conclusos para despacho
22/03/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 11:14

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 11:14

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 10:16

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2020 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2020 09:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/09/2020 19:27

Conclusos para despacho
09/09/2020 19:26

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 09:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2020 14:50

Acolhida a exceção de Incompetência
07/08/2020 19:02

Conclusos para julgamento
07/08/2020 11:02

Conclusos para decisão
06/08/2020 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 09:52

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2020 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2020 15:24

Decisão
13/07/2020 11:57

Conclusos para despacho
10/07/2020 19:10

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2020 09:53

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2020 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2020 17:42

Decisão
19/06/2020 17:17

Conclusos para despacho
18/06/2020 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 09:48

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2020 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2020 13:14

Decisão
15/06/2020 10:00

Conclusos para despacho
15/06/2020 10:00

Conclusos para decisão
10/06/2020 11:30

Juntada de Petição de contestação
06/06/2020 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2020 10:24

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2020 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2020 09:41

Decisão
02/06/2020 23:57

Conclusos para despacho
01/06/2020 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 10:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2020 09:26

Expedição de Carta.
27/05/2020 09:26

Expedição de Carta.
27/05/2020 09:25

Proferido Despacho
27/05/2020 02:32

Conclusos para despacho
27/05/2020 02:14

Expedição de Certidão.
13/04/2020 01:11

Suspensão do Prazo
22/03/2020 12:19

Suspensão do Prazo
08/03/2020 08:46

Suspensão do Prazo
16/02/2020 00:37

Suspensão do Prazo
24/01/2020 09:54

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2020 15:10

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 10:42

Conclusos para despacho
05/12/2019 11:32

Conclusos para decisão
26/11/2019 16:13

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 15:38

Conclusos para despacho
21/11/2019 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 09:47

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2019 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2019 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2019 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2019 09:50

Expedição de Mandado.
04/09/2019 09:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2019 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2019 18:49

Decisão
02/09/2019 17:20

Conclusos para despacho
02/09/2019 12:11

Conclusos para despacho
30/08/2019 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 09:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2019 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2019 11:17

Decisão
26/08/2019 16:39

Conclusos para despacho
16/08/2019 14:38

Conclusos para despacho
15/08/2019 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 11:51

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2019 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2019 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2019 19:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2019 09:07

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2019 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2019 12:59

Expedição de Carta.
29/04/2019 12:59

Decisão
29/04/2019 10:00

Conclusos para despacho
26/04/2019 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2019 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2019 12:17

Decisão
22/04/2019 13:08

Conclusos para decisão
17/04/2019 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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