05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010396-09.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Condominio Edificio 9 de Julho - Allianza Administradora de Bens e Condominios Ltda. - o acórdão ou a decisão monocrática de instância superior transitou em julgado.

Fica(m) o(a)(s) credor(a)(es) intimado(a)(s) a iniciar(em) o incidente de cumprimento de sentença, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça, que publicou os Comunicados CG n.º 1789/2017 e CG n.º 1631/2015 - este último no DJE de 11/12/2015, págs. 8 (oito) e 9 (nove) -, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento da execução, cabendo ao(à) causídico(a) acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", a categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 - Cumprimento de Sentença".

O requerimento do cumprimento de sentença, apenas no caso de este advir de autos principais físicos ou de ter sido distribuído em Juízo diverso daquele em que foi formado o título executivo (art. 1.285 e § 2º do art. 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ - e os termos do próprio título do item 3 - três - do Comunicado CG n.º 1789/2017), deve ser acompanhado de sentença; acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de crédito atualizado - quando se tratar de execução por quantia certa -, o qual deve atender aos requisitos do art. 524 do CPC; decisão de habilitação, se o caso; mandado(s) de citação cumprido(s); procurações outorgadas por todas as partes que integrarão o incidente (exequente(s) e executado(a)(s), salvo se não representadas no processo de origem, além de outras peças processuais que o(s) peticionante(s) considere(m) necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, e conforme os comunicados acima citados.

Nada mais. - ADV: FABIANO SALIM (OAB 333004/SP), TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO (OAB 106085/SP)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 16:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/09/2025 16:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
16/04/2025 19:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/03/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:12

Julgada Procedente a Ação
09/03/2025 12:06

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 15:56

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 17:10

Conclusos para despacho
17/06/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 06:14

Juntada de Certidão
13/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 14:26

Expedição de Carta.
12/06/2024 14:25

Concedida a Medida Liminar
11/06/2024 15:15

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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