21/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013398-95.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Elaine Maria Montalvão -

Vistos.

Considerando que após o protocolo do ofício requisitório a obrigação de pagar passa a ser processada no respectivo incidente, para fins de controle processual anote-se prazo de 180 (cento e oitenta) dias neste feito principal, devendo o prazo ser sucessivamente renovado enquanto não ocorrer o pagamento.

Fica a parte autora cientificada que qualquer pedido deverá ser realizado no respectivo incidente.

Intime-se. - ADV: GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP)
20/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
20/08/2025 12:21

Conclusos para decisão
12/08/2025 03:56

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:22

Incidente Processual Instaurado
04/08/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:08

Homologado o Cálculo
01/08/2025 14:03

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
21/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/05/2025 10:46

Conclusos para julgamento
14/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 17:20

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/02/2025 16:34

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 17:06

Suspensão do Prazo
15/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:36

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 18:25

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/10/2024 12:51

Conclusos para decisão
02/09/2024 04:54

Suspensão do Prazo
20/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 18:27

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 11:46

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/07/2024 15:32

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 16:50

Conclusos para decisão
14/05/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2024 01:34

Suspensão do Prazo
22/03/2024 10:52

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:11

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 12:40

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:40

Julgada Procedente a Ação
07/03/2024 13:44

Conclusos para julgamento
05/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2024 13:52

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 08:41

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 18:49

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:15

Expedição de Mandado.
01/03/2024 17:14

Recebida a Petição Inicial
01/03/2024 16:06

Conclusos para decisão
01/03/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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