TJSP - 1500290-80.2023.8.26.0568
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Joao da Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2024 13:22
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2024 13:22
Baixa Definitiva
-
27/03/2024 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 06:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 16:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/03/2024 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 19:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2024 15:22
Homologada a Transação Penal
-
01/03/2024 12:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/02/2024 20:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2024 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2023 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 11:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2023 11:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/11/2023 20:12
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 05:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luis Fernando Mathielo Lima (OAB 441614/SP), Eduardo Felisberto dos Reis (OAB 487111/SP) Processo 1500290-80.2023.8.26.0568 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: FRANCISCO DOMINGOS DE SOUSA - TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n°:1500290-80.2023.8.26.0568 - PROC. 2023/000190 Classe - AssuntoTermo Circunstanciado - Crimes de Trânsito Documento de Origem:Boletim de Ocorrência - 3006976/2023 - DEL.SEC.S.JOÃO DA BOA VISTA Autor:Justiça Pública Autor do Fato:FRANCISCO DOMINGOS DE SOUSA e outro Advogado Selecionado > Artigo da Denúncia:* Data da Audiência:21/08/2023 Aos 21 de agosto de 2023, às 14 horas, iniciou-se a presente audiência por meio virtual por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams.
Presente se achava a escrevente de seu cargo, a representante do Ministério Público dra.
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO SCACABAROZI, O(a) investigado(a), o(a) advogado(a) plantonista DR(A).
CECÍLIA SALOMÃO LORENZO; a vítima Damares de Cássia Oliveira Campos e seus advogados constituídos dr. dr.
LUIS FERNANDO MATHIELO LIMA- OAB.441.614 e DR.
EDUARDO FELISBERTO DOS REIS 487.111, cujas procurações foram-lhes outorgadas verbalmente nesta oportunidade, nos termos do art. 9º, §3º, da Lei nº 9.099/95.
A seguir, a audiência será gravada.
Abertos os trabalhos, infrutífera a composição civil dos danos.
Pela vítima foi dito que deseja ofertar representação contra o(a) investigado(a).
A seguir, pelo Representante Ministerial foi feita a seguinte proposta para transação penal EM FAVOR DA VÍTIMA: pagamento de 30 (trinta) dias-multa, o que equivale ao valor de R$ 1.320,00 (mil, trezentos e vinte reais) EM FAVOR DA VÍTIMA em QUATRO parcelas mensais, iguais e sucessivas no valor de R$ 330,00 cada uma, vencendo-se a primeira no dia 08/10/2023 e as demais nos mesmos dias dos meses seguintes.
Os pagamentos serão feitos mediante utilização da chave PIX (CPF: *58.***.*90-32), para transferência dos valores na conta corrente de titularidade de DAMARES DE CÁSSIA OLIVEIRA CAMPOS, Banco NUBANK.
O(a)(s) investigado(a)(s) e respectivo(a)(s) patrono(a)(s) aceitaram a proposta formulada.
Desta sorte, pelo MM.
Juiz foi proferida a seguinte decisão: "
VISTOS.
Acolho a proposta formulada pelo Ministério Público.
Aguarde -se o prazo concedido para o cumprimento espontâneo com o recolhimento da multa em favor da vítima.
Oportunamente, tornem-me os autos conclusos para homologação e extinção da punibilidade do(s) investigado(s).
Em caso de descumprimento do pactuado, tornem-me os autos para prosseguimento da ação penal." As gravações realizadas nesta audiência, estarão armazenadas nos autos.
Saem os presentes intimados NADA MAIS.
Eu, (Márcia Telini Estevam), Escrevente Técnico Judiciário, digitei.
MM.
Juiz(a): assinatura digital Ministério Público: Investigado(a): FRANCISCO DOMINGOS DE SOUSA e outro CPF: *52.***.*45-20 e *70.***.*00-25 Vítima: Damares de Cássia Oliveira Campos Dr.
LUIS FERNANDO MATHIELO LIMA- OAB.441.614 e DR.
EDUARDO FELISBERTO DOS REIS 487.111 Plantonista: -
23/08/2023 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 21:01
Realizada Transação Penal
-
11/07/2023 10:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2023 09:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/07/2023 09:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/07/2023 09:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2023 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2023 12:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2023 15:41
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/05/2023 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2023 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 09:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2023 09:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2023 09:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2023 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2023 12:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2023 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 10:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2023 09:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2023 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 12:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2023 12:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2023 09:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2023 09:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2023 09:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2023 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2023 12:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002871-36.2023.8.26.0533
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Louis Henrique Leite Bueno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/04/2023 16:12
Processo nº 1008961-29.2021.8.26.0566
Juan Alberto Candido Esparza Roig
Aparecida Rodrigues Esparza
Advogado: Nivaldo Jose Andreotti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/08/2021 17:35
Processo nº 1004587-50.2023.8.26.0161
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/04/2023 10:47
Processo nº 0010138-85.2017.8.26.0016
Nabila Perez Peixoto Domingos
Yran Pereira de Oliveira
Advogado: Eder Wander Queiroz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2017 15:02
Processo nº 0001391-77.2019.8.26.0081
Banco do Brasil S/A
Confezione Industria da Moda LTDA EPP
Advogado: Maria Elisa Perrone dos Reis Toler
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00