TJSP - 0000057-21.2015.8.26.0510

1ª instância - 03 Criminal de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERTO URBANO DO NASCIMENTO

CPF *78.***.*72-89

Advogados

ANTONIO MARCOS FLORENTINO DOS SANTOS

OAB: 41655/PE

CPF *24.***.*35-10

Terceiro

Partes

SERGIO JOSE DE MATTEO JUNIOR

CPF *69.***.*64-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM MARCELO MONTEIRO

EVANDRO WENCESLAU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2025 12:22

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2025 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000057-21.2015.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Alberto Urbano do Nascimento - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALBERTO URBANO DO NASCIMENTO, da imputação contida na denúncia, em razão da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no artigo 107, inciso IV, cc artigo 109, inciso VI, ambos do Código Penal.

    Custas indevidas.

    P R I - ADV: ANTONIO MARCOS FLORENTINO DOS SANTOS (OAB 41655/PE)

  • 27/08/2025 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/08/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 09:15

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 06/08/2025 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2025 19:53

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/07/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 11:44

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 10:46

    Protocolo Juntado

  • 15/05/2025 14:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/05/2025 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/02/2025 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 17:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 04:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 10/01/2025 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 10:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/01/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 09:39

    Protocolo Juntado

  • 13/12/2023 08:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 08:42

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2023 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 09:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 09:27

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2023 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 11:18

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 11:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/10/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/10/2023 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 10:47

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2023 02:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 05/09/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 10:12

    Juntada de Carta precatória

  • 31/08/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 10:12

    Juntada de Carta precatória

  • 31/08/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 10:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 10:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/08/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 10:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 10:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/08/2022 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 14:02

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 16/04/2021 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2021 17:37

    Proferido Despacho

  • 11/02/2021 08:21

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 17:55

    Processo Entranhado

  • 10/02/2021 17:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/12/2020 16:25

    Decisão

  • 03/12/2020 17:52

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 17:51

    Decisão

  • 03/12/2020 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 17:35

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2020 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 16:15

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 11/09/2020 16:06

    Processo Digitalizado

  • 13/08/2020 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2020 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2020 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2020 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2019 13:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/12/2019 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2019 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2019 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2019 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2019 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2019 17:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2019 17:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 12/04/2019 12:57

    Decisão

  • 12/04/2019 12:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/04/2019 15:08

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2020 02:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 22/01/2019 18:28

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 17:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2019 16:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2019 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2019 13:17

    Revogação da Suspensão do Processo

  • 06/11/2018 17:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2018 10:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/10/2018 12:21

    Decisão

  • 08/10/2018 17:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2018 14:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2017 12:28

    Mudança de Classe Processual

  • 12/09/2017 12:27

    Mudança de Classe Processual

  • 03/04/2017 10:13

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2017 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2017 13:35

    Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento

  • 09/03/2017 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2017 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2017 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2017 10:00

    Proferido Despacho

  • 09/03/2017 09:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2017 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 13:47

    Proferido Despacho

  • 12/01/2017 16:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2017 09:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2016 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2016 16:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2016 09:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2016 16:40

    Decisão

  • 14/01/2016 16:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2016 09:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2015 16:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2015 09:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 28/08/2015 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2015 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2015 12:44

    Proferido Despacho

  • 14/07/2015 10:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2015 09:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/07/2015 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2015 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2015 15:25

    Decisão

  • 26/06/2015 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2015 16:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2015 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2015 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2015 10:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2015 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2015 15:43

    Proferido Despacho

  • 19/01/2015 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2015 16:17

    Expedição de Alvará.

  • 09/01/2015 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2015 15:46

    Decisão

  • 09/01/2015 15:07

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2015 13:31

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 09/01/2015 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2015 11:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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