TJSP - 1092704-79.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1092704-79.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Condomínio Vermont Passeo Vila Mariana 835 -
Vistos.
Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de: (i) juntar aos autos cópia de procuração atualizada e devidamente assinada.
Caso se trate de incapaz, a procuração deve ser em nome do incapaz, representado pelo responsável; (ii) esclarecer se há litispendência ou coisa julgada, considerando que a distribuição dos autos foi direcionada, demonstrando a distinção com o processo paradigma indicado no movimento de distribuição do sistema eSAJ "Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)".
Em havendo litispendência parcial, deverá trazer aos autos nova peça inicial indicando o pedido exato para cada parte autora, excluindo os pedidos já contidos em outros autos, pois é dever do procurador ao ingressar com demanda judicial verificar se a parte autora não possui prévio processo; Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário.
No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC).
Após, conclusos. - ADV: FABIO FERNANDO DE OLIVEIRA BELINASSI (OAB 250945/SP) -
04/09/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:41
Determinada a emenda à inicial
-
04/09/2025 11:14
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 19:06
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006611-49.2024.8.26.0506
Lucivanja Goncalves dos Santos
Boa Vista Servicos S/A
Advogado: Rafael de Jesus Moreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/02/2024 15:23
Processo nº 1006611-49.2024.8.26.0506
Lucivanja Goncalves dos Santos
Boa Vista Servicos S/A
Advogado: Rafael de Jesus Moreira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/03/2025 15:06
Processo nº 1027989-69.2021.8.26.0602
Nathalia Camille Teixeira Perce
Valter Perce
Advogado: Elisabete Cristina Amaral Pereira Inserr...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2021 19:45
Processo nº 1092234-48.2025.8.26.0053
Osivaldo Martins da Cruz
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Thiago Pereira Sarante
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 13:13
Processo nº 0000653-58.2025.8.26.0185
Marcel de Souza
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Advogado: Marcel de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/08/2022 14:35